Previdência: a macaquice de Malan e Palocci

Por Osvaldo Bertolino

Em 2006, a primeira leva de trabalhadores nascidos após a Segunda Guerra Mundial (conhecidos como a geração do baby boom) chegou à idade de se aposentar na Europa. Com o fraco crescimento das finanças públicas, decorrente de uma pequena expansão do Produto Interno Bruto (PIB) da região, a pressão sobre a previdência pública, de agora em diante, poderá fazer com que em muitos países estourem grandes manifestações de trabalhadores contra o limite de déficit fiscal imposto aos membros da União Européia (UE). O dilema decorre de uma pergunta que a humanidade terá de responder brevemente: envelhecer é uma coisa boa ou ruim? Em sua essência, trata-se evidentemente de uma coisa boa. Afinal, a maioria das pessoas prefere viver mais a viver menos.

Vida mais longa é um dos resultados positivos mais evidentes do fantástico crescimento econômico e do avanço tecnológico ocorrido no século 20. Trata-se de uma conquista da humanidade. Mas é preciso definir uma forma de lidar com a nova situação. Proporcionalmente, há cada vez mais pessoas fora das cadeias de produção em comparação com as que estão na ativa. Um número menor de trabalhadores poderia ser um problema econômico muito grave se implicasse um obstáculo à produção, mas o risco não é esse. No longo prazo, o verdadeiro crescimento é causado essencialmente por novas tecnologias e por mais eficiência, e não necessariamente por mais braços. É o fenômeno da produtividade, tão comentada pelos economistas e brilhantemente dissecada por Karl Marx, principalmente em O Capital.

A causa da investida conservadora

Mas há problemas indiretos muito graves — que dizem respeito ao papel do Estado na economia. A maior parte dos países europeus sofre uma enorme pressão para acabar com os sistemas previdenciários por repartição simples e adotar sistemas “modernos”, pelos quais cada pessoa cuida de sua própria aposentadoria. É isso que a maioria dos países europeus está discutindo atualmente. E a resistência ao modelo liberal de previdência cresce à medida que o desempenho econômico dos países europeus — a rigor, com as exceções de praxe, de todo o mundo — apresenta dados cada vez mais medíocres. Os motivos para a mobilização dos trabalhadores ficam mais evidentes porque grande parte dos governos desses países insiste na pregação contra as leis do Estado de bem-estar social.

A causa fundamental dessa investida conservadora é o Tratado de Maastricht, que estabeleceu os critérios do “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e as condições gerais para os países integrarem o bloco econômico da UE. Seus membros devem apresentar déficit fiscal de, no máximo, 3% do PIB. Um relatório do banco francês BNP Paribas, contudo, avalia que as condições desfavoráveis farão com que a UE apresente um déficit fiscal médio de 3,1% em 2006. O banco assinala que o bloco já está perigosamente fora do limite de Maastricht: em 2005, o déficit médio bateu em 2,9%. A Comissão Européia, o órgão executivo do bloco, projeta um déficit de 2,7% para 2006. ''A aposentadoria do primeiro grupo da geração do baby boom é um fato que trará considerável pressão sobre os orçamentos da seguridade social'', afirma o BNP Paribas.

Compromisso com a recessão

A notícia é péssima para os trabalhadores. Isso quer dizer que a pressão sobre os direitos sociais deve aumentar consideravelmente. Quando um país supera o limite de déficit fiscal do bloco, é enquadrado num regime de exceção, o ''Excessive Deficit Procedure'' (EDP), que estabelece uma série de medidas e prazos para que o rombo nas contas públicas volte aos níveis determinados. Os casos mais graves do bloco são a Grécia, Itália e Portugal, cujos déficits superaram os 4% do PIB em 2005 — segundo o BNP Paribas. “A procura fundamentalista e obsessiva do cumprimento do ‘Pacto de Estabilidade e Crescimento’, que sempre esquece a vertente ‘Crescimento’ na prática, (…) passou a ser (…) o pretexto e fundamento de um vasto programa de contra-reformas que na cartilha neoliberal se anunciam como ‘reformas-estruturantes’”, diz o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerônimo de Souza.

O Tratado de Maastricht, no campo econômico, é um compromisso com a recessão. A UE já está pagando caro por ter deixado sua política macroeconômica nas mãos de burocratas monitorados por banqueiros. A economia regional está se arrastando, e o desemprego se mantém em níveis intoleráveis. O único ponto forte da economia do euro é a supervalorização da moeda, que só interessa à especulação financeira. Prejudica as exportações, contrai a produção, estimula importações e elimina empregos. A razão disto é justamente a política fiscal contracionista que os países europeus se impuseram. Na realidade, essas metas são um fetiche. Não houve nenhuma explicação razoável para os tetos do déficit e da dívida. Foram fixados em 3% e 60%, mas poderiam ser metade disso, ou um terço mais, que dava no mesmo.

A Constituição européia está morta

Não existe nas teorias econômicas, mesmo as de matriz liberal, nada que justifique uma meta fixa para déficit e para dívida. As metas de Maastricht são arbitrárias e, em última instância, ideológicas. O objetivo é atender a uma entidade mágica chamada ''mercado''. Como os títulos públicos europeus rendem, em média, uns 5%, os juros de uma dívida de 60% do PIB correspondem a 3% dele. Isso significa que o Estado pode ter déficit (3%) apenas para pagar juros, e não para fazer investimentos ou custear o setor público. Trata-se de uma regra de caráter ideológico, anti-Estado, no interesse sobretudo dos segmentos financeiros especulativos. Impede a retomada do crescimento e, sobretudo, mantém o desemprego, da ordem de 9 a 10% na região.

A Constituição européia, um tratado de 320 páginas e 448 artigos, está morta. Em primeiro lugar porque foi sempre uma construção conservadora e nunca um anseio dos trabalhadores — o que gerou em alguns países a curiosa situação de ser apoiada pela maioria dos parlamentares e receber um maciço ''não'' da população. Em segundo lugar, a Constituição morreu porque muitos governos eram francamente a favor e o povo aproveitou a oportunidade do plebiscito para demonstrar que anda cheio com as propostas conservadoras. Enfim, e mais importante que tudo, não haverá Constituição européia porque as esquerdas estão conseguindo juntar forças para enterrá-la. Um bom exemplo para as esquerdas brasileiras. Volto ao assunto no próximo artigo.

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