Thomaz Bastos diz que não há justificativa para aumento no Judiciário

“O País vive um momento em que precisa conter gastos, e essa é a linha geral. Não sou a favor do aumento”, disse durante o Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Irregular, em Brasília.

 

Para o ministro, é preciso que haja uma justificativa “muito forte” para explicar o remanejamento de recursos em prol de reajustes salariais. “Todos os aumentos em tese são justos do ponto de vista dos que os postulam, mas na verdade é preciso olhar os números e as contas públicas, com as quais não se pode brincar”, ponderou.

 

Sobre o aumento dos salários dos parlamentares, que também desejam ampliar seus vencimentos de pouco mais de R$ 12 mil mensais para cerca de R$ 16 mil, Thomaz Bastos ressaltou que o tema deve ser visto dentro do conceito global de reajuste para que se avalie detalhamente o efeito cascata que a medida pode proporcionar.

 

Na noite desta terça-feira o plenário do Congresso deve votar pedidos de créditos suplementares para a reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal e para conceder 15% de aumento para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O CNJ também deve publicar uma lista de funcionários públicos que recebem mega salários.

 

O Judiciário enviou dois projetos de lei ao Congresso para reajustar os salários. Um prevê a gratificação extra de R$ 5,8 mil mensais para 15 membros do CNJ, por comparecimento às sessões. A aprovação dessa medida beneficia, também, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Ellen Gracie. Com isso, a ministra passaria a receber cerca de R$ 30 mil.

 

Ellen Gracie deverá comparecer à Câmara dos Deputados para pedir apoio para o reajuste, além da aprovação de outros projetos – como o aumento de R$ 24.500 para R$ 25.720 no salário dos ministros do STF. O CNJ reivindica, ainda, um benefício adicional de R$ 2 mil para procuradores e promotores de justiça dos estados.

 

Guido Mantega

 

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os aumentos para quaisquer categorias do funcionalismo público têm de ser “regrados” para que se possam incluir os impactos da medida no Orçamento da União. “Esse aumento produz um efeito em cascata. Todos os demais segmentos do governo vão querer os mesmos direitos, os mesmos benefícios que estão sendo propostos, avaliou.

 

Na opinião de Mantega, no entanto, é justo que os servidores tenham aumentos salariais reais, que compensem os efeitos da inflação, mas a questão ainda não está definida. “Tem que ter aumento real, mas tem que ser regrado, tem que ser balizado. Não pode ser indiscriminado e indeterminado”, afirmou.

 

CNJ deverá pressionar tribunais para manter teto salarial

 

Há meses integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalham com relatórios que estão sendo enviados por tribunais estaduais sobre os salários que pagam. Os resultados do levantamento, que será apresentado amanhã, deverão mostra que cerca de 200 desembargadores (20% do total) nos Estados estariam recebendo salários acima do teto de R$ 24,5 mil.

 

Fonte: Último Segundo