Câmara de Porto Alegre aprova projeto que institui o Dia do Frentista
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta (29) projeto de lei instituindo o Dia Municipal do Frentista, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março.
Publicado 30/11/2006 21:28 | Editado 04/03/2020 17:12
Ao propor a data, os vereadores Raul Carrion e Manuela D’Ávila, ambos do PCdoB, pretendem homenagear essa categoria de trabalhadores que, além de desenvolver sua atividade em ambiente perigoso e insalubre, sofre diariamente com a precarização de seu trabalho, como por exemplo, o ato abusivo de sofrer descontos em seu salário quando o serviço é pago com cheque sem fundo, o não fornecimento dos necessários equipamentos de proteção individual (EPis) e as constantes ameaças que pairam sobre a categoria de perda dos postos de trabalho mediante sua substituição por bombas de auto-serviço.
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul (SITRAMICO), que representa a categoria, indicou o dia 18 de março para a comemoração porque nesta data foi promulgada a Lei nº 7.973/97, de iniciativa de Carrion, que proibiu a instalação de bombas de auto-serviço nos postos da Capital e que serviu de base , inclusive, para a edição da Lei Federal nº 9.956/00, que vedou a utilização das bombas de auto-serviço em todo o território nacional.
De Porto Alegre
Maria Claudia Vasconcelos