Incra avalia função social da Fazenda Southall
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou nesta terça-feira os trabalhos de vistoria na Fazenda Southall, uma área de 13 mil hectares localizada no município de São Gabriel. Uma equipe de técnicos do Incra recolheu documento
Publicado 06/12/2006 10:37 | Editado 04/03/2020 17:12
De acordo com o superintendente regional do Incra, Mozar Dietrich, a vistoria tem previsão de se encerrar até o dia 15, podendo ser estendida. Depois, o Incra tem de 20 a 30 dias para elaborar o laudo de avaliação da área. O Incra analisa quatro requisitos para verificar se a área está cumprindo com sua função social: a produtividade agropecuária, o respeito à legislação ambiental, o cumprimento à legislação trabalhista e a geração de bem-estar social para o proprietário e os funcionários da fazenda.
“O trabalho de campo está previsto para encerrar no dia 15, mas pode ser estendido dependendo das condições que a equipe em campo encontra. Depois disso, técnicos iniciam um trabalho de análise da documentação, que pode durar de 20 a 30 dias para a elaboração do laudo de vistoria e de avaliação da área. Após esse período, o Incra terá um resultado, para verificarmos se a área está cumprindo sua função social ou não. Em não atingindo um desses requisitos, ela está passível de ser desapropriada pelo Incra e ser destinada para Reforma Agrária. Somente ao final desta análise bem cuidadosa que estamos fazendo é que teremos esse diagnóstico”, afirma Dietrich.
O superintendente do Incra manifestou mais uma vez a disposição do órgão governamental em transformar a Fazenda Southall em um assentamento para cerca de 600 famílias. De acordo com Mozar Dietrich, o Incra pretende investir R$ 30 milhões no primeiro ano do assentamento, construindo duas agroindústrias. Cerca de dois mil empregos diretos serão gerados.
“É um investimento considerável, é uma região carente de desenvolvimento rural e, portanto, esse assentamento será importante inclusive para o município, para a região, porque o assentamento estará produzindo alimentos, gerando riqueza, renda e trabalho para um grande número de pessoas. Portanto, há uma determinação bem forte do Incra em desapropriar aquela área”, relata.
A Fazenda Southall é uma área em disputa entre sem terra e ruralistas desde 2003. Naquele ano, o Governo Federal desapropriou a fazenda, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o decreto de desapropriação. A disputa, agora, está em torno de dois modelos de desenvolvimento rural: enquanto o Incra pretende assentar 600 famílias de pequenos agricultores, o proprietário quer vender a área para a multinacional Aracruz Celulose, para o plantio de eucalipto.
O proprietário da área possui dívidas de aproximadamente R$ 48 milhões com a União, e parte delas está em processo de execução pelo Tesouro Nacional. A Aracruz Celulose manifestou, no mês passado, interesse em adquirir pelo menos 1,460 mil hectares da Southall, e estaria quitando as dívidas do proprietário. De acordo com a lei, a fazenda não pode ser negociada no período de seis meses depois de notificada pelo Incra.
Chasque agência de notícias