Aldo anuncia medidas moralizadoras e corte de gastos

Para Aldo Rebelo, o mais importante, como medida moralizadora, ''é a regulamentação do teto para que nenhum servidor dos três poderes possa perceber dos cofres públicos valores acima do teto fixado pelo Poder Judiciário e Legislativo''.

Aldo anunciou os cortes no orçamento de 2007 da Casa e as economias feitas em 2006 que permitirão a equiparação dos subsídios dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma comissão, composta pelos deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ) e José Eduardo Cardoso (PT-SP) -, terá prazo até o início de fevereiro, consultando Poder Judiciário e Executivo, para elaborar uma proposta de fixação do teto salarial dos agentes públicos. ''Isso significará uma grande economia e moralização da administração pública'', destacou Aldo.

Fim do 14º e 15º salários

''Também mandei preparar um decreto legislativo acabando com o pagamento do 14º e 15º salário, anunciou como outra medida.

A idéia de Aldo Rebelo de acabar com o 14º e 15º salários se deve a sua percepção da pouca disposição dos parlamentares de rever o aumento que elevou seus vencimentos de 12,8 mil reais para 24,6 mil reais. ''Não tem porque o deputado receber todo ano (o 14º e 15º salários). O deputado passaria a receber uma ajuda somente no ano da eleição… a medida teria impacto grande do ponto de vista moral'', defendeu Aldo.

Pela proposta de Aldo, esta ajuda ocorreria uma vez a cada quatro anos para parlamentares eleitos e ao final do mandato para aqueles que não forem reeleitos.

E como ação imediata, o presidente anunciou cortes que a Câmara dos Deputados vai fazer para permitir que a fixação dos subsídios dos deputados esteja dentro do orçamento da Casa para o próximo ano. ''Determinei ao diretor geral da Casa o corte de 157 milhões de reais correspondente ao subsídio fixado pela mesa e líderes'', disse, acrescentando que ''mandei preparar votação do decreto legislativo extinguindo 1.163 cargos cujos ocupantes já foram demitidos, mas pretendo, quarta-feira (20), votar o projeto de extinção desses cargos para que eles não possam voltar a ser ocupados''.

Para Aldo Rebelo, entre as medidas que contribuirão para a austeridade da administração pública, ''eu creio que estas são as mais importantes que devem ser adotadas''.

Reverter decisão depende dos líderes partidários

Na opinião do Presidente da Câmara, ''o grande problema que nós temos na remuneração dos deputados e senadores não reside na fixação da sua remuneração próxima aos da carreira do Poder judiciário'', destacando a necessidade de fixação do teto como importante medida moralizadora.

''Porque o teto não foi adotado e existem milhares de servidores que recebem acima desse teto? indagou Aldo aos jornalistas. Ele apresentou como ''corretivo para as finanças e administração pública'', a iniciativa conjunta dos três poderes de definir o teto salário para que o assunto seja regulamentado por lei.

A fixação do subsídio foi decidida na reunião dos líderes e da mesa diretora, a presidência apresentou as duas propostas existentes – uma de reajuste com base na correção inflacionária, 16 e 18 mil reais, ou a fixação de acordo com o teto ou a média dos servidores do topo da carreira do Judiciário e a reunião decidiu pela aplicação do subsídio de acordo com o do Poder Judiciário. Ao presidente do legislativo deve executar a decisão do Colégio de Líderes.

Sobre a possibilidade de rever o reajuste, Aldo afirmou que dependerá dos líderes partidários a decisão de colocar ou não na pauta de votações do plenário do projeto de decreto legislativo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que propõe anular a decisão das Mesas da Câmara e do Senado de reajustar os salários dos parlamentares em 90,7%. A idéia de Pinheiro é a de vincular a correção dos salários dos parlamentares ao índice da inflação. ''O que vier com o apoio dos líderes eu ponho na pauta. Eu tenho conduzido os trabalhos com o apoio dos líderes'', afirmou Rebelo.

Transparência e controle

Aldo Rebelo também apresentou como proposta moralizadora, ''que todas as despesas com verba indenizatória sejam publicadas na internet com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do beneficiado com o pagamento de qualquer recurso e que eleitores, imprensa tomem conhecimento de como o deputado está gastando a verba indenizatória, o que dá transparência e controle público não só da vida política, porque as sessões e audiências são abertas, como também as despesas''.

Para responder as insistentes e sucessivas perguntas sobre a defesa do novo valor fixado do subsídio dos parlamentares, Aldo respondeu, com a mesma persistência que ''é aplicação da decisão coletiva dos líderes e da mesa diretora'', esclarecendo ainda que ''a lei estabelece a fixação do que ganha um deputado de acordo com aquilo que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)''.

O Presidente da Câmara disse ainda que é tradição da Casa fixar esse subsídio a cada fim de legislatura para a próxima legislatura. E que de 2002 para cá não houve fixação no subsídio do deputado e houve do ministro do Supremo.

Entrevista tensa

A sanha dos jornalistas em explorar o assunto e tentar acirrar a polêmica sobre o reajuste levou tensão à coletiva convocada pelo presidente da Câmara. Em alguns momentos, a entrevista transformou-se num embate entre jornalistas e o presidente da Casa.

Aldo Rebelo respondeu, diversas vezes, às perguntas que se repetiam, que a Presidência aplicou a decisão aprovada pelo Colégio de Líderes e a Mesa Diretora. Mas estava sozinho para atender à imprensa que lotou o seu gabinete. A falta do ar-condicionado e a repetição das mesmas perguntas, em busca de respostas diferentes das que eram dadas – tornaram a entrevista, de quase uma hora, ainda mais tensa.

Rebelo disse que considera legítimas as manifestações de protesto contra o reajuste dos salários dos parlamentares. ''Todas as manifestações, em um país democrático, desde que dentro da lei, são legítimas, e não há por que contestá-las'', declarou.

De Brasília,
Márcia Xavier
colaborou: Cláudio Gonzalez