BESC: Governo ataca, movimentos sociais protestam e STF se manifesta 

Segundo representantes dos movimentos sociais, a medida de vender as contas-salários do BESC enfraquecerá o banco, diminuindo seu potencial de atuação para o desenvolvimento de Santa Catarina. Destacam que a proposta é contraditória com o compromisso que o governador eleito Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assumiu durante a campanha eleitoral, em carta enviada aos participantes do Encontro Nacional dos Empregados do BESC, em 05/08, que diz: “o BESC, mantido na condição de Banco público, retorne às funções para as quais foi criado, ou seja: a de ser instrumento de suporte do desenvolvimento, de novos investimentos e da expansão econômica de nosso Estado”.

Quando eleito em 2002, Luiz Henrique também declarou publicamente: “O BESC é e tem sido, ao longo de sua existência, peça fundamental para o desenvolvimento da economia e da sociedade catarinense. Não podemos deixar que espúrios interesses privados, do capital internacional e do sistema financeiro nacional, atrelados às velhas oligarquias locais, dilapidem os interesses e patrimônios do povo catarinense”.

Segundo o Sindicato dos Bancários, “o atual governador Eduardo Pinho Moreira tenta agora descerrar o golpe contra o BESC e contra a confiança dos catarinenses. Prepara assim o novo mandato do governador eleito Luiz Henrique da Silveira abrindo a porta para novas privatizações, implementando a política neoliberal de desmonte do Estado através da venda das empresas e dos bens públicos”.

O Sindicato preve que a população pagará a conta da medida do governo, visto que haverá alta nas tarifas para manter a  movimentação bancária. Destaca ainda que em 140 municípios só há o BESC em funcionamento, devido ao desinteresse dos bancos privados em cidades pequenas. Revela ainda que é mais um bem público sendo mercantilizado e servindo aos interesses do sistema financeiro privado.

As entidades do Movimento em Defesa do BESC Público exigiram o cancelamento do leilão das contas-salário dos servidores. O governo não atendeu e acabou derrotado pela decisão do STF. 

Presidente do STF suspende leilão

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, concedeu liminar em ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o Estado de Santa Catarina. A AGU alegou que o leilão contraria a cláusula oitava do contrato firmado entre o governo estadual e a União para sanear as contas do banco e, em seguida, privatizá-lo. A cláusula oitava determinou que, enquanto o Besc permanecer sob o controle da União, na etapa anterior à privatização – conhecida como federalização do banco -, o governo catarinense deve manter as operações bancárias do Besc, inclusive o pagamento do salário dos seus servidores. 

A administração da conta salário dos servidores estaduais é o grande atrativo para os compradores do Besc. O problema, segundo a AGU, é que essa titularidade foi vendida primeiro. Com isso, o valor do Besc será mais baixo no futuro. E a União seria prejudicada. Afinal, assumiu e refinanciou as dívidas do estado advindas do banco.  “É patente a conclusão de que a transferência da titularidade do processamento da conta-salário trará significativa baixa ao valor de venda do Besc, ainda federalizado, mas não privatizado”, reconheceu Ellen Gracie. 

O STF vem suspendendo tentativas de vender o Besc desde 2002. Naquele ano, o governo catarinense entrou na Justiça contra o preço mínimo estipulado pelo Banco Central para o Besc, de R$ 572,5 milhões. O Estado de Santa Catarina gastou pelo menos R$ 1,5 bilhão para sanear as contas do banco e achou baixo o preço fixado pelo BC para vendê-lo. Na época, a privatização foi suspensa também pela ministra Ellen Gracie. 

Os movimentos sociais desde sempre protestaram as investidas de sucateamento e privatização do banco, realizando inúmeras manifestações. O que está claro neste momento é a intensão do Governo do Estado em liquidar o BESC, iniciativa que vai contra o interesse público e certamente trará repercusões negativas ao segundo governo de Luis Henrique da Silveira (PMDB), dando a dimensão das políticas e ações de um governo sob o comando do PSDB e PFL. 

De Florianópolis

Vinícius Puhl

Com informações de Agências