Pacote desenvolvimentista terá investimento de R$ 80 bi

O pacote de medidas econômicas em elaboração pelo governo, agora batizado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai prever investimentos públicos de R$ 80 bilhões nos próximos quatro anos. 'Esse vai ser um parâmetro a ser perseguido', disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, referindo-se à previsão de R$ 20 bilhões anuais. O valor não leva em conta os investimentos das estatais, que só em 2007 devem ser de R$ 49,4 bilhões.

 

Se a meta for cumprida, o volume de investimentos terá um crescimento expressivo em relação aos últimos anos. Em 2006, por exemplo, os investimentos do governo federal somaram R$ 15,2 bilhões, segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas. Foi o melhor desempenho do governo Lula.

 

O PAC, cujo anúncio foi adiado várias vezes e agora está previsto para o dia 22, vai informar todos os investimentos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende iniciar em seu segundo mandato. Desses, vai destacar cerca de 50 prioridades, que terão tratamento 'vip': cada um terá um gestor responsável por tirá-lo do papel e suas verbas não poderão ser bloqueadas pelo Tesouro.

 

Em reuniões realizadas na semana passada, foi discutido o detalhamento dos principais projetos. 'Há alguns que vão começar ainda este ano, mas também vamos listar obras que ficarão para mais tarde', disse o ministro. Haverá uma previsão, ano a ano, sobre qual obra será iniciada e qual o montante para cada uma.

 

Para garantir que as obras não vão parar por falta de recursos, o PAC vai propor uma alteração administrativa que exigirá mudança no texto constitucional. Será criado um Orçamento Plurianual, de forma que cada obra terá uma previsão de desembolso de verbas que ultrapassará o período de um ano.

 

'A legislação prevê só o Orçamento anual, que em alguns casos cria dificuldade para o investimento que leva mais de um ano para ficar pronto', disse Bernardo. 'Às vezes, ele começa a ser feito, pára e tem de esperar para ser retomado.' Em tese, uma obra iniciada em um ano pode ser interrompida por falta de recursos, caso o Executivo ou o Congresso não incluam verbas para ela no Orçamento do ano seguinte. A falta de continuidade encarece o investimento, quando não põe a perder obras já iniciadas.

 

Segundo Paulo Bernardo, o governo vem driblando o risco de interrupções com o seguinte truque: quando há recursos no Orçamento, o valor é todo contratado, ainda que a realização do projeto e os respectivos pagamentos se prolonguem.

 

Parte do investimento é paga no próprio ano e o restante é transferido aos períodos seguintes, como 'restos a pagar'. Atualmente, há um estoque de R$ 61 bilhões de 'restos a pagar', segundo levantamento do site Contas Abertas.

 

A emenda à Constituição será necessária porque o texto atual só prevê o Orçamento anual e o Plano Plurianual. É preciso incluir, entre os instrumentos de planejamento do gasto público, o Orçamento Plurianual. Bernardo acha que não haverá dificuldades na tramitação da emenda, pois a medida pode beneficiar também os governos estaduais e municipais.

 

O principal objetivo do Orçamento Plurianual, além de garantir a continuidade de obras, é dar um horizonte mais claro para que empresas privadas decidam seus investimentos. Se, por exemplo, fica claro que a BR-163 será asfaltada, isso incentivará os empreendimentos nas regiões cortadas pela rodovia. Se há previsão de verbas para melhorar o acesso e ampliar a capacidade dos portos, os setores exportadores poderão aumentar sua produção.

 

O objetivo central do PAC é abrir espaço para maiores taxas de crescimento da economia por meio da ampliação da infra-estrutura e do aumento do volume de investimentos públicos e privados. O presidente Lula tem dito que quer um pacote que tire a economia da 'mesmice' e a faça crescer 5% ao ano. Em 2007, porém, a área econômica reconhece que a expansão deve ficar perto dos 4%.

 

O PAC também prevê a redução de impostos sobre os investimentos, como forma de incentivá-los. Porém, o valor desses incentivos vem sendo gradualmente reduzido. Inicialmente, a renúncia de impostos e contribuições sobre os investimentos seria de R$ 12 bilhões. Agora, técnicos já falam em R$ 8 bilhões a R$ 6 bilhões.

 

O valor final das desonerações tributárias, segundo Bernardo, é algo que ainda vai ser calculado, depois que os números do Orçamento de 2007, recentemente aprovado pelo Congresso, forem analisados. Como houve expansão das despesas – por causa das emendas ao Orçamento e também pela decisão do próprio governo de elevar o salário mínimo para R$ 380 -, o espaço para cortar impostos ficou reduzido.

 

Mais do que cortes pontuais nos impostos, o que o setor privado pleiteia para ampliar os investimentos são regras claras e estáveis. Também esse ponto será atacado pelo governo, segundo Paulo Bernardo. Quando os trabalhos no Congresso forem retomados, o governo vai trabalhar pela aprovação do projeto de lei que define o papel das agências reguladoras, enviado ao Congresso em 2004. Além desse, estão na pauta de prioridades o marco regulatório para o gás natural, que já tramita no Congresso. O PAC vai ainda propor alterações para a legislação na área ambiental.

 

Fonte: Agência Estado