Governo garante carteira assinada a mais de 110 mil no campo

A comparação com o ano anterior mostra que a informalidade no campo tem diminuído. Em 2005, a fiscalização alcançou 1.190.454, e registrou 115.560, o que representa 9,7% do total. De acordo com Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, o número de trabalhadores sem registro está diminuindo porque a fiscalização tem priorizado o meio rural. “A partir de 2004, o planejamento das ações é feito com uma comissão composta por membros das DRTs [Delegacias Regionais do Trabalho] e de trabalhadores rurais, por meio dos sindicatos.”

De acordo com Soares, a fiscalização rural só não foi maior em 2006 porque o Congresso aprovou o orçamento tardiamente, em abril. Até esse mês, o MTE teve pouco recurso para a fiscalização e perdeu a oportunidade de fiscalizar fazendas nas safras agrícolas em que mais se emprega mão-de-obra. “A fiscalização rural é mais cara, pois é necessário pagar combustível, diárias, etc., e como a atividade rural também depende da safra, se passar um tempo não se encontra mais os trabalhadores”, explica Soares.

Neste ano, apesar do Congresso já ter aprovado o orçamento no final de dezembro de 2006, os recursos para a fiscalização ainda não foram liberados, pois é necessária a assinatura do presidente Lula, que está de férias. Enquanto o dinheiro não chega, o MTE está trabalha com um orçamento provisório, que não satisfaz todas as suas necessidades.

Foco de informalidade
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, há 17,8 milhões de trabalhadores rurais no Brasil, o que representa 20,5% de todas as pessoas ocupadas no país. Excluindo-se os que trabalham por conta própria – empregadores, agricultores que produzem para o próprio consumo e trabalhadores não-remunerados – há 4,9 milhões de pessoas empregadas no campo, sendo que apenas 32% têm carteira assinada.

A região Norte é a que mais apresenta índices de informalidade; nela, apenas 16% dos empregados rurais têm carteira de trabalho assinada. O segundo colocado é o Nordeste, com 19,4%, seguido pelo Sul, com 40%, Centro-Oeste, com 43,3%, e Sudeste, onde 44,3% dos empregados rurais são registrados.

Obrigatória por lei, a assinatura na carteira de trabalho garante ao trabalhador o respeito aos seus direitos básicos, tais como o recebimento de 13º salário, férias e pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Onde denunciar
A falta de assinatura na carteira de trabalho, assim como qualquer desrespeito às leis trabalhistas, podem ser denunciados em postos do MTE e nas DRTs. De acordo com Soares, em cidades menores, onde não há atendimento do ministério, o trabalhador deve procurar os sindicatos de trabalhadores rurais, que levam a denúncia até as DRTs. Em ambos os casos, a identidade do denunciante é preservada.