Entidades ganham 45 dias para habilitar rádios comunitárias

O prazo do primeiro aviso de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária para a cidade de São Paulo foi prorrogado por mais 45 dias. A decisão foi publicada nesta sexta-feira pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) no Diário Oficial da União. O aviso foi publicado originalmente no início de dezembro e no próximo dia 22 de janeiro se encerraria o prazo para as associações comunitárias interessadas em criar uma emissora se manifestarem.

 

Na última segunda-feira (15/01), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP, integrantes da frente de assessoria jurídica às rádios comunitárias, entregaram ofício ao MiniCom solicitando a prorrogação do prazo, que agora se encerra na primeira segunda-feira de março (05/03).

 

O ofício da Defensoria Pública e do Escritório Modelo foi entregue à Alexandra Costa, coordenadora do serviço de radiodifusão comunitária do MiniCom, durante a “6ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo”, realizado na Assembléia Legislativa paulista.

 

No documento, as instituições argumentam que algumas alterações estatutárias necessárias para atender ao aviso de habilitação “dependem de convocação e realização de assembléia geral pelas entidades e registro do novo estatuto e ata no Cartório de Títulos de Documentos, o que é de maior dificuldade num período de festas de final de ano e férias escolares”.

 

Além disso, as instituições ressaltam que, no caso das novas associações interessadas em instalar uma rádio, é também necessária a obtenção de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – processo que não costuma ser dos mais ágeis.

 

Empecilhos
As dificuldades em fazer a informação chegar a todas as comunidades nesse período – e em uma cidade do porte de São Paulo – também colaboraram para que a proposta de ampliação do prazo fosse apresentada.

 

Decisões nessa direção tem sido, aliás, comuns na esfera do MiniCom em relação aos avisos de habilitação, o que comprova, por um lado, as dificuldades para que as entidades atendam a todas as exigências que a Lei de Radiodifusão Comunitária, de 1998, lhes impõem.

 

Por outro, revela a fragilidade do ministério em chegar às associações e auxiliá-las no processo. A experiência paulistana, de mesas de trabalho conjuntas, envolvendo várias entidades e especialistas no apoio às comunidades, tem sido considerada um caminho interessante para melhorar o difícil cenário das emissoras no país.

 

Desde a aprovação da lei, 335 associações afirmaram ao ministério o interesse em criar uma rádio na capital paulista. Mas nenhuma delas pôde efetivar seu objetivo, pois nunca um aviso de habilitação havia sido publicado para a cidade. Após a publicação do chamado em dezembro, cerca de cem entidades – entre as que já haviam procurado o ministério e novas interessadas – confirmaram o objetivo de oferecer o serviço.

 

Por sua vez, no processo de atendimento às associações, a Defensoria Pública e o Escritório Modelo atenderam cerca de 70 entidades. A diferença entre os números reforçou a argumentação para que o prazo fosse prorrogado em São Paulo.

 

Novos apoios
Além desse debate, a 6ª Mesa de Trabalho trouxe como novidade a criação de uma frente de apoio técnico às rádios comunitárias, encabeçada pelo engenheiro de telecomunicações Arlindo Marques Junior. A subprefeitura do Itaim Paulista, também presente, disponibilizou três aparelhos GPS para a medição das coordenadas geográficas das associações, informação imprescindível para requerer a habilitação ao MiniCom.

 

Para Renata Tibyriçá, responsável pelo setor de comunicação e assessoria de imprensa da Defensoria, a articulação em apoio às rádios vem avançando, mas ainda carece de maior divulgação. Ela destacou esperar que, com a ampliação do prazo, “haja uma maior divulgação e mais rádios e associações nos procurem”.

 

Na avaliação de Renata, “muitas rádios ainda não se manifestaram, e é importante que cada comunidade tenha sua rádio, como forma de democratizar o acesso à informação, de fortalecer a organização da sociedade, etc”.

 

Quanto às dificuldades em informar às comunidades sobre o processo de habilitação, a defensora pública ressaltou que tal situação “reforça a importância das rádios e da existência de uma programação voltada a essas comunidades. A mídia tradicional tem um papel importante, claro, mas a rádio comunitária tem essa possibilidade de informar e prestar um serviço sintonizado diretamente com os anseios da comunidade a qual ela atende, muitas vezes de características específicas, locais”.