PAC: Recursos para saneamento podem triplicar em quatro anos

Os investimentos em saneamento básico devem quase triplicar nos próximos quatro anos, mas não como resultado exclusivo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entidades empresariais afirmam que a medida mais importante de estímulo ao setor foi a a

Faltam agora a regulamentação da lei e a criação das agências reguladoras que fiscalizarão o setor, afirma Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base). “A aplicação dos recursos depende da aprovação do marco regulatório”, ressalta Godoy.



A previsão da entidade é que os investimentos passem dos atuais R$ 3,5 bilhões/ano para R$ 10 bilhões/ano. O diretor-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Carlos Henrique Cruz Lima, prevê investimentos de R$ 9 bilhões/ano pelos próximos 20 anos, em um total de R$ 180 bilhões, valor necessário para a universalização dos serviços de saneamento.



Segundo Cruz Lima, apenas 50% da população brasileira tem acesso a serviços de esgoto, e 85%, aos de água.



A Abcon reúne 45 empresas privadas responsáveis por serviços de água e esgoto em 72 municípios com população total de 7 milhões de pessoas. Isso equivale a 4% do mercado total. O restante é ocupado por estatais de saneamento ligadas aos estados ou municípios.



A previsão da Abcon é que a parcela do setor privado suba para pelo menos 25% em dez anos. “A primeira concessão para uma empresa privada ocorreu em 1994 e não houve crescimento maior dos investimentos por ausência de regras claras”, observa.



Godoy e Cruz Lima afirmam que o setor depende ainda de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência para concessão de serviços de saneamento em regiões metropolitanas -há dúvida se o poder é do Estado ou de cada município. Sem isso, ficam paralisados os investimentos nessas áreas, dizem. “É fundamental que o julgamento ocorra logo”, ressalta Godoy.



Financiamento
As principais medidas do PAC em relação ao saneamento foram a ampliação de recursos orçamentários e de linhas de financiamento para as empresas. Mas, para que o dinheiro seja aplicado, é necessário que estejam claras as regras a serem obedecidas nos contratos entre o poder público e as empresas concessionárias.



O presidente da Abcon sustenta que o financiamento nunca foi problema para o setor e cita como exemplo contrato de empréstimo de R$ 217 milhões que será assinado na sexta entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Águas de Guariroba, que presta serviços em Campo Grande (MS).



Além do aumento de recursos, o PAC também prevê a isenção de PIS/Cofins sobre novos investimentos na área de saneamento.