Kirchner estuda retorno de argentinos à Previdência pública

A Casa Rosada anunciou que enviará ao Congresso ainda este ano projeto de lei para devolver ao contribuinte a liberdade de escolher entre os regimes estatal e privado, com opção de fazer migrações a cada cinco anos. O assunto, antiga reivindicação, será debatido por parlamentares em sessões extraordinárias em fevereiro.

Em 1994, o então presidente Carlos Menem (1989-99) privatizou o sistema. A medida eliminou a possibilidade de retornar ao regime estatal quando o próprio trabalhador optasse pela mudança ou quando a inscrição fosse feita pelo empregador (o que é freqüente). Já a mudança do sistema público para o privado seguiu sendo possível – cerca de mil contribuintes por mês tomam esse caminho sem volta.

Com a reforma de Kirchner, trabalhadores que não optarem formalmente pelo regime de sua preferência serão automaticamente inscritos no cadastro estatal. Hoje, a regra é que o indeciso fique no sistema privado: é feito um sorteio entre os fundos que cobram taxa de administração mais baixa. A estimativa é a de que apenas 30% dos trabalhadores que entram no mercado de trabalho escolhem um dos sistemas.

Alta demanda
Especialistas esperam que um grande parcela dos contribuintes retorne ao Estado, já que desde o auge da crise argentina, em 2001 e 2002, ficou abalada a confiança no sistema privado. Como cerca de 70% dos ativos dos fundos de pensão estavam aplicados em bônus do Tesouro, a moratória foi um golpe sem precedentes.

Com as perdas resultantes da renegociação dos títulos pelo governo em 2005, a contribuição obrigatória sobre o salário foi reduzida de 11% para 7% – mas só nos fundos privados. No regime estatal, o trabalhador seguiu pagando 11%.

A entidade que representa os fundos de pensão diz que “respeita o princípio da liberdade de escolha”, mas afirma ser “imprescindível” que o desconto em folha de pagamento retorne aos 11%. O governo já anunciou que o valor será mantida em 7% por pelo menos mais um ano. Os empregadores estão obrigados a contribuir com outros 16%.