Fidelidade partidária não precisa esperar reforma política
Esta é a posição do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário do Conselho Nacional de Justiça. O deputado tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que de
Publicado 07/02/2007 10:36
“A agenda que trata em bloco todos os temas da reforma política – fidelidade partidária, lista fechada, financiamento público de campanha – mostrou-se paralisante. São muitas as divergências em todos os temas, exceto na fidelidade partidária, que reúne bastante consenso”, afirma o deputado. Para ele, “o fim do troca-troca partidário não precisa esperar a aprovação de todos os temas da reforma política. Pode, inclusive, abrir espaço para que, com a aprovação de uma premissa básica, a fidelidade partidária, os outros pontos essenciais possam ser votados com o tempo que a complexidade do tema exige”. A proposta do deputado Flávio Dino apresenta novidades em relação às que tramitam na Câmara e no Senado sobre o tema. Ele defende o direito de o parlamentar, discordando sistematicamente da orientação partidária, participar da criação de um novo partido político sem que se configure a perda do mandato por infidelidade. Outro ponto defendido por Flávio Dino é de defesa do mandato do parlamentar se a “infidelidade” provier do partido, à vista de mudanças substantivas nos programas e estatutos. Nesse caso, não haverá perda de mandato. Ele também sugere que a Justiça Eleitoral seja a instância responsável pela determinação da perda de mandato ou não quando ocorrer infidelidade partidária, após assegurar ampla defesa. De Brasília Gisela Mendonça