Ellen Gracie questiona debate emocional de leis contra o crime na Câmara

 “O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudanças na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação. A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla”, disse.

“Clima de tensão não é a melhor forma”

“O que ocorre é que geralmente se discute a legislação e mudanças na legislação sob um clima de tensão, sob um clima de emoção e isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação”, disse. A presidente do Supremo participava de um seminário sobre uso de espaços digitais para informação jurídica, em Brasília.

O episódio macabro vem sendo explorado na mídia e servindo de bandeira para uma campanha pela redução da maioridade penal, a pretexto de que um dos suspeitos de envolvimento na morte de João Hélio é menor. A lei atual só permite a responsabilização criminal de maiores de 18 anos. Para menores, a punição prevista, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é detenção de até três anos, em estabelecimentos específicos.

Maioridade penal aos 18 sob ataque

Para Ellen Gracie, o crime “terrível, inconcebível e inacreditável” não pode no entanto levar à simplificação da discussão sobre o combate à criminalidade. “O crime não foi cometido apenas por menores, [havia] apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime”, declarou.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também é contrário à redução do prazo de maioridade penal. “Não podemos criar a ilusão de que mudanças pontuais, inclusive na questão da maioridade penal, têm o condão de resolver problemas de tal magnitude”, advertiu Chinaglia. “Não queremos fazer uma discussão vinculada a tragédias recentes, ou não tão recentes, porque eu acho que a ação do Estado tem que se orientar pela justiça e pela eficácia”, agregou.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu uma “atualização” do Código da Criança e do Adolescente, que se encontra no centro dos ataques. Nesta terça-feira (13), Renan recebe em audiência familiares do menino, que têm defendido na mídia a redução da maioridade.

João Hélio, de 6 anos, foi arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro por um percurso de 7 km, durante assalto. O menino ficou preso no cinto de segurança depois que ladrões roubaram o carro de sua mãe em um sinal de trânsito no subúrbio de Oswaldo Cruz, na última quarta-feira (7). Na esteira do assassinato, cinco projetos que endurecem as menas contra crimes hediondos foram incluídos na pauta da Câmara para debate antes do Carnaval.

Da redação, com agências