Projetos de segurança alteram agenda da Câmara

Ele reconhece que a movimentação na Câmara é consequência da tragédia no Rio, mas lembra que a pauta da Câmara é ditada por uma exigência  da sociedade, portanto considera “louvável que diante do clamor nacional, a Câmara dos Deputados consiga finalmente deliberar sobre projetos que altera legislação penal e processual penal, para que haja menos impunidade e mais velocidade no funcionamento da Justiça”.

Segundo o deputado, essas medidas “vem tardiamente, mas é importante que venha”, afirmou, acrescentando que é favorável às medidas, “não pela ocasião, mas pela compreensão de que a ocasião demonstra um contexto social em que é necessário uma maior efetividade na Justiça criminal, não em quantidade de penas, mas na agilidade e que as penalidades definidas pelo Judiciário sejam efetivamente cumpridas”.

O deputado identifica alguns “equívocos” no pacote e vai apresentar emendas para que “a coerência interna do pacote  seja estabelecida nessa direção, da rigidez para os crimes mais graves e mais velocidade no sistema processual penal”, explicou.

Segundo ele, o conjunto do pacote contem medidas que vão em sentido oposto ao que é esperado. E cita como exemplo propostas que vão dificultar prisões preventivas – que ocorrem antes do julgamento – e outras que tornam mais morosos os inquéritos policias. Ele destaca a criação de modalidade de recursos novos para os acusados que vão tornar os processos mais morosos.

Flávio Dino quer também incluir “idéias boas que não foram incluídas no pacote e que nós vamos procurar inclusão”, disse, citando o projeto de lei do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que acaba com a chamada prescrição retroativa, ou seja o fato do tempo fazer com que a pena não seja cumprida. “É importante acabar com essa possibilidade e o projeto de lei aguarda apreciação do plenário e eu espero que seja incluído na Ordem do Dia da quarta-feira”, afirmou.

Maioridade penal

Sobre a maioridade penal, o deputado comunista avalia que é um debate mais difícil, “por que esbarra nas cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas”. segundo ele ainda, o debate não é central por que o fato de mudar de 18 para 16 a maioridade, não vai alcançar a meta principal que é superar a impunidade”.

Para Flávio Dino, “a responsabilidade penal deve ser tratada separadamente, como um debate que não é central, por que, por si só, não implica redução da impunidade”.

De acordo

O deputado comunista, que é membro do Poder Judiciário, destaca que o pacote de medida que está na pauta dificulta a progressão de regime penal, ou seja, a possibilidade do preso passar do regime fechado para semi-aberto e posteriormente para o regime aberto.

Para Flávio Dino, “em casos de crimes hediondos, a proposta é bem-vinda e está de acordo com o que quer a sociedade”.

De Brasília
Márcia Xavier