Brasil: EUA emperram investigação da OMC sobre subsídios a algodão

Em setembro do ano passado, o Brasil pediu a abertura de uma investigação especial que determinasse se os EUA tinham cumprido a decisão judicial tomada pela OMC em junho de 2004, que declarava ilegais os subsídios do país à produção de algodão e exigia sua eliminação antes de julho de 2005.

 

Washington desrespeitou o prazo e pouco depois o Brasil pediu à OMC autorização para impor-lhe sanções comerciais de mais de US$ 1 bilhão. Diante da reação brasileira, os EUA prometeram acatar a decisão judicial em no máximo quatro meses.

 

Transcorrido esse período, o Governo brasileiro se queixou hoje junto ao Órgão de Solução de Diferenças (OSD) da OMC, cuja sede fica em Genebra, e explicou que Washington já desrespeitou nove prazos e violou várias normas de procedimento, “sem oferecer explicações convincentes”.

 

O atraso dos EUA em enviar os documentos para o procedimento tem sido visto pela parte brasileira como um desafio à autoridade do painel de especialistas encarregado de estudar o caso. Segundo o calendário previsto, esse grupo de especialistas só terá que apresentar seu relatório em julho, dez meses após sua formação.

 

Washington, no entanto, rejeitou as acusações do Brasil e assegurou que o país só está tentando “atrair a atenção dos meios de comunicação sobre a disputa”. Ao mesmo tempo, argumentou que os atrasos se devem a “dificuldades práticas”.

 

A UE, por sua vez, uniu-se ao Brasil ao denunciar que o bloco também enfrentou a resistência dos EUA na divulgação de informações detalhadas.

 

As autoridades européias lembraram ainda que Washington tem a obrigação de respeitar os prazos estabelecidos pelo OSD e de não comprometer a credibilidade do órgão multilateral com sua atitude.

 

Já o Canadá foi além e pediu à OMC que penalize a atitude dos EUA, assim como a do resto dos membros que não respeitam os prazos estabelecidos por seus analistas para a adoção de medidas concretas ou a apresentação de documentos.

 

No início de agosto, as autoridades de Washington suspenderam um de seus programas de subsídio ao algodão, ressaltando que, assim, atendiam à decisão judicial da OMC.

 

No entanto, Brasília considerou essa medida “insuficiente para o cumprimento total” da decisão dos árbitros da organização.

 

Nessa disputa comercial, o Brasil foi apoiado pelos países africanos produtores de algodão (principalmente Mali, Tchade, Burkina Faso e Benin), que atribuíram aos subsídios americanos a queda que o preço do algodão experimentou nos últimos anos no mercado internacional.

 

Segundo cálculos, os EUA gastam anualmente aproximadamente US$ 4 bilhões em subsídios à indústria algodoeira.

 

Caso esse apoio econômico fosse extinguido, os algodoeiros brasileiros calculam que seu país — o quinto maior produtor do mundo — conseguiria dobrar sua produção até cerca de 7,2 milhões de toneladas até 2009.

 

Depois que o Brasil pediu a abertura da investigação, os EUA disseram terem cumprido todas as obrigações da OMC e afirmaram que, no começo de agosto, suspenderam o pagamento de centenas de milhões de dólares anuais a agricultores e exportadores de algodão.

 

Além disso, Washington alegou que tinha paralisado dois dos três programas de créditos garantidos à exportação e que o terceiro tinha sido modificado substancialmente.