Sergio Cabral troca programa de Garotinho por Bolsa-Família

Dela também fazem parte a proposta de integrar todos os municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a aproximação com Brasília em torno de outro ícone político dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho (PMDB): os Restaurantes Populares, com refeições a R$ 1 por prato.

“Estamos acabando com a superposição do Cheque-Cidadão e do Bolsa-Família”, diz a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, ex-governadora do Estado pelo PT e adversária dos Garotinho. Sua assessoria avalia que cerca de 70% das famílias do Cheque-Cidadão também recebem o Bolsa-Família.

Serão pagos 89.654 Cheques-Cidadão e 3.642 Cheques-Idoso (o mesmo benefício, mas pago a idosos pobres). Os 10.762 beneficiários (10,71% do total, de 100.416 famílias) com cadastros precários – sem CPF, muitos sem endereço ou número de identidade – nada receberão até que regularizem sua situação. Os inscritos no Cheque-Cidadão serão migrados para o Bolsa-Família em até três meses, acabando com a superposição de benefícios.

O Estado de S.Paulo tentou entrevistar o casal Garotinho sobre os problemas no Cheque-Cidadão e as mudanças nos programas sociais do governo estadual. Por meio da assessoria do PMDB fluminense, ambos informaram que não dariam entrevista.

Procedimento
Amanhã, os beneficiários dos Cheques-Cidadão começarão a receber, de acordo com um cronograma, os pagamentos de janeiro e fevereiro. Logo no início do governo os vales foram suspensos, para que as mudanças fossem feitas. Um grupo de supostos inscritos chegou a protestar contra a suspensão, na frente do Palácio Guanabara.

Em menos de dois meses, a listagem foi examinada e, com ajuda da União, o pagamento foi transferido para a Caixa Econômica Federal. Pelos meios de comunicação, os beneficiários foram avisados para verificar no Centro de Assistência Social de cada prefeitura ou na secretaria qual agência da Caixa pagará seu benefício. O pagamento será recebido mediante apresentação de identidade.

O novo governo também decidiu que só fará novos Restaurantes Populares se forem totalmente bancados por Brasília. “Até porque a contrapartida do estado é bem menor do que a do governo federal”, explica a secretária. Atualmente, há nove restaurantes em funcionamento e oito com inauguração prevista até o fim do ano. Cerca de 70% do custo, referente à construção, sai dos cofres federais – o estado se encarrega da comida. “Aquilo que o estado puder deixar para o governo federal será bom”, diz Benedita.

O atendimento social será passado para os municípios e integrado à União, a não ser nos casos em que as prefeituras não tenham estrutura para assumi-lo – o estado será apenas coordenador das ações. A Fundação Leão XIII, de atendimento à população de rua, também passará por esse processo.

Benedita afirma que os recursos economizados com as mudanças serão redirecionados para outros programas sociais do Estado. Um deles é o dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, entidades que atuam em comunidades pobres para dar acesso a serviços públicos e que, segundo a secretária, estavam esvaziados. “O que queremos é garantir que as políticas sociais do Estado tenham referência na política nacional”, explicou ela.