Governistas conseguem barrar CPI dos aeroportos
Sem a presença da oposição no plenário da Câmara, os deputados aliados ao governo conseguira aprovar requerimento que, na prática, impede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a recente crise envolvendo companhias aéreas e c
Publicado 08/03/2007 16:36
Os partidos governistas aprovaram nesta quinta-feira (8), no plenário da Câmara, o requerimento que suspende a instalação da CPI dos aeroportos, que teria como finalidade investigar as causas dos atrasos em vôos registrados no últimos meses. As legendas oposicionistas decidiram que vão recorrer ao STF. Mais: prometeram obstruir as votações de todos os projetos de interesse do governo até que o impasse seja resolvido.
Na manhã desta quinta-feira (8), frustrou-se a tentativa de acordo, ensaiado na noite passada. Embora o PSDB, autor do requerimento da CPI, tenha concordado em modificar o texto do documento, o governo manteve-se irredutível.
E o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), exigiu que fosse votado o requerimento que apresentara na véspera, pedindo a suspensão da instalação da CPI até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se manifeste sobre a legalidade do requerimento. Votado, o recurso do PT foi aprovado por 261 votos contra 46. Houve sete abstenções.
PSDB, PFL e PPS decidiram que não vão aguardar pela manifestação da CCJ. Já estão providenciando um mandado de segurança ao STF. Alegam que a manobra do governo fere direitos da minoria parlamentar.
O confronto aberto em torno da CPI azedou as relações partidárias na Câmara. Está sob risco a atmosfera de cooperação que vinha permitindo ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acelerar as votações. O estilo centralizador do presidente da Câmara tem o envolvido em vários bate-bocas com parlamentares. O último foi com o pefelista José Carlos Aleluia (BA) justamente cpor causa da CPI dos aeroportos.
Embora tenha decidido a favor da instalação da CPI, Chinaglia aceitou submeter ao plenário o recurso apresentado pela liderança do PT. Algo inédito em casos do gênero. Não há notícia de CPI que tenha sido brecada por meio de recurso da maioria depois de ter sido declarada aberta pela presidência da Câmara ou do Senado.
Ao dar curso ao recurso, Chinaglia tornou-se, ele próprio, alvo dos ataques da oposição: “As relações da oposição com o presidente Chinaglia só poderão ser recompostas no momento em que for instalada a CPI”, discursou, por exemplo, o líder do PFL, Onyx Lorenzoini (RS).
Para Lorenzoni, Chinaglia estaria “sendo induzido a erro” pelo Planalto. E “vai escrever na sua biografia uma passagem em que cede aos instintos autoritários que perturbam o Brasil sob o governo Lula”. Completou: “O Planalto não cansa de mandar sinais para essa Casa e para o país de que poderá ser cada vez mais ‘chavista’ e menos democrático.”
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), lembrou que é atribuição da minoria oposicionista fiscalizar o governo. “O que assistimos agora é pior do que apagão aéreo que se pretende investigar”, disse ele. “Negar às minorias o direito à CPI, ainda que dentro das regras constitucionais, é o mesmo que conduzir a Câmara a um apagão democrático.”
A despeito do apelo à racionalidade feito por alguns integrantes do consórcio governista, sobretudo Miro Teixeira (RJ), líder do PDT, a cúpula do governismo manteve-se intransigente na decisão de bloquear a CPI. O que acomodou uma pulga atrás da orelha de oposicionistas.
“Não consigo entender o que leva o PT e o governo a se posicionarem contra uma CPI como essas, de pequeno potencial de embate político”, disse Chico Alencar (RJ), líder do PSOL. “Isso nos leva a supor que o governo tema pelo surgimento de coisas mais sérias, como o superfaturamento de obras em aeroportos, por exemplo.”
Da redação,
com informações do Blog do Josias