Lei Maria da Penha reduz crime contra a mulher em MS

No ano de 2005 foram registradas 1.731 ocorrências de ameaças, 934 de lesões corporais e 13 de estupros de autores conhecidos e 31 de autores desconhecidos, enquanto no ano de 2006 os crimes de ameaça somaram 1.442, os de lesão corporal chegaram a 793 e os de estupro contabilizaram 13 para autores conhecidos e 14 para desconhecidos.

Em janeiro e fevereiro de 2007 já foram registrados 211 casos de ameaças, 52 boletins de lesão corporal e apenas um estupro. “A Lei muitas vezes inibe o autor de praticar a agressão por medo da punição, por outro lado, ela também inibe a vítima por medo de represália”, disse a delegada, esclarecendo que as mulheres não precisam ter medo em denunciar, pois os agressores são imediatamente presos.

A delegacia ainda disponibiliza de um projeto de ajuda a vítima e o agressor. “Em muitos casos, a mulher não quer separar do marido, mas não quer continuar a apanhar e aqui na delegacia nós damos esse respaldo que ela precisa”, revelou Suzimar, informando que a Deam tem um projeto psico-social que é realizado com uma psicóloga e duas assistentes sociais.

A Lei

A Lei, que está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, aumenta de um para três anos o tempo máximo de prisão para o agressor de mulheres e a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva do autor.

Ela abrange cinco tipos de crimes, seja a violência física, moral, psicológica, moral e sexual, sendo que eles têm de ser cometidos no âmbito doméstico, seja o autor da agressão, o companheiro, ex-companheiro, pai, irmão e familiares em geral.