Vara agiliza julgamento de agressores de mulheres

Através do orgão, os processos tramitarão com maior agilidade, dando ainda maior visibilidade à Lei Maria da Penha, que torna mais rigorosa a pena contra os que praticam violência contra as mulheres.

As articulações para a instalação da respectiva Vara iniciaram ainda no final do ano passado, quando a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), identificada com o movimento de mulheres, foi ao TJA solicitar a instalação da instância. Na ocasião, o então presidente do TJA, desembargador Ubirajara Moraes afirmou que apoiava o pleito, que o Tribunal tinha inclusive local para instalar a Vara e que dependeria de suplementação orçamentária para atender o pedido, partilhado pelas entidades ligadas a causa.

No dia de hoje, o atual presidente do TJA, desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, coloca a Justiça do Amazonas ao encontro da demanda da sociedade pela defesa dos direitos da mulher. Nos dez primeiros meses do ano passado, a cada hora seis mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Estado. Números alarmantes que sequer traduzem a realidade, já que em muitos casos as vítimas não registram a violência. Isto porque os agressores são geralmente os próprios maridos.

Na avaliação da coordenadora da União Brasileira de Mulheres no Amazonas (UBM-AM), Vanja Santos, a brandura da legislação anterior contribuía para o aumento da violência contra a mulher, como exemplo, antes o agressor pagava o crime com cestas básicas. Agora, pela lei 11.340, que levou o nome de Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica que ficou paraplégica após seu marido tentar matá-la, o agressor pode ser condenado até três anos de cadeia, sem direito a pena alternativa.

Assistência plena

''Ainda é preciso criar uma casa-abrigo para as mulheres vítimas de violência, com assistências multidisciplinares, que inclui psicólogos e profissionais da área social'', reforçou Vanja. Nesta quarta, durante a instalação do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, o governador do Amazoanas Eduardo Braga disse que o Estado fará tudo para que a Lei Maria da Penha funcione plenamente. E acrescentou que, apesar de não ser responsabilidade do governo, vai construir creches.

A rede de proteção às mulheres começou a ganhar força quando o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, deu posse ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em 8 de março de 2005. A instalação do Conselho atendeu lei de autoria da deputada Vanessa, apresentada por ela na década de 90, na época em que exerceu o mandato de vereadora. Também é de Vanessa, dessa mesma época, lei que prevê a criação de uma casa-abrigo no âmbito do governo municipal.