Lula nomeia petista para AGU e prevê “muito problema” com a Justiça

Em rápida cerimônia no Palácio do Planalto, Lula elogiou os conhecimentos jurídicos do ministro Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, que deixa o posto após quatro anos no cargo, e brincou com o novo ministro: ” Vai ter muito problema [na Justiça], tem muita coisa dentro da própria categoria para ser resolvida, e nós sabemos que essas coisas são um processo de amadurecimento”.

 

Ao elogiar o ministro que deixa o posto, disse que sua atuação impediu que a União perdesse “milhões e milhões ou bilhões e bilhões”.

 

Especialista em legislação eleitoral, Toffoli foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e do próprio Lula, assessor da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 1998 e 2002 e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na gestão José Dirceu.

 

Em seu discurso, Lula lembrou dos elogios que Toffoli recebia quando defendia “os erros da minha campanha em 2002” e destacou que Toffoli “dará continuidade ao extraordinário trabalho que o Álvaro começou a fazer na AGU”. “Vamos continuar tendo a garantia de defesa dentro do governo”.

 

Como advogado-geral da União, Toffoli terá a tarefa de defender o governo em todos os processos de que for parte, além de coordenar  1.446 advogados da União, 3.903 procuradores federais e 1.100 procuradores da Fazenda Nacional.

 

Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, que pediu para deixar o governo no final do ano passado, foi subprocurador geral da República, advogado do Incra e suplente do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça. Para Lula, sua gestão na defesa dos interesses do governo foi marcada por “seriedade”, “conhecimentos jurídicos” e “ilibada carreira profissional”.

 

“As palavras são de puro agradecimento [sobre] a defesa extraordinária que foi feita em nome do governo”, disse. Bem humorado, Lula afirmou que o ministro “às vezes que era mais sério e mais duro do que era necessário”.

 

Olhar de fora

 

A atuação da AGU como órgão de controle das ações do Poder Executivo foi destacada pelo novo ministro. “Embora esteja incluída no capítulo da Constituição Federal que trata sobre as atribuições do Poder Executivo e exerça função de consultoria para elaboração de políticas públicas, a AGU tem o compromisso de buscar decisão materialmente justa, não apenas quando em favor da União”, enfatizou.

 

Ele salientou que o órgão tem a função de olhar de fora os atos do Executivo e exercer controle da legalidade destes atos. “A AGU também buscará diálogo com os poderes Legislativo e Judiciário”, acrescentou.

 

Álvaro Augusto Ribeiro Costa, por sua vez, ressaltou que uma das principais lutas de Tofolli deverá ser a elaboração da nova Lei Orgânica da AGU, com nova estruturação do quadro de carreiras. Sobre o tema, Toffoli garantiu a formulação de um Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para racionalização na relação das três carreiras que compõem a AGU, que são advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.

 

Sobre a gestão de Ribeiro Costa, o novo ministro elogiou medidas que reduziram o número de recursos da União ao Judiciário para solução de conflitos entre entes da administração pública. “Por meio das Câmaras de Conciliação e Arbitramento, criadas em 2004, foi possível resolver conflitos pela via administrativa, economizando bilhões em processos judiciais”, ressaltou o magistrado que deverá aprimorar a atuação destas instâncias.

 

Fonte: IG