Oposição pede no Supremo abertura imediata de CPI dos aeroportos

O pedido foi entregue à presidente do Supremo, Ellen Gracie. A oposição se antecipou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que deve se pronunciar, nessa terça-feira (13), sobre a instalação da comissão.

A oposição quer a instalação imediata da CPI que, segundo os líderes, deve investigar os fatos que resultaram no cancelamento e no atraso de vôos nos últimos meses, principalmente no ano passado, pouco depois do acidente com o avião da Gol. A oposição anunciou que obstruirá as votações do plenário até que a CPI seja instalada.

Os partidos consideram que a comissão de inquérito é um instrumento da minoria e esperam que o STF determine à Câmara a instalação da CPI, assim como aconteceu com a CPI dos Bingos no Senado

Segurança

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifestou segurança na decisão tomada em plenário na semana passada. “Eu tenho segurança de que decidi rigorosamente de acordo com o Regimento Interno. O efeito suspensivo foi decorrente de uma votação de plenário.”

Chinaglia disse ainda estar seguro quanto a três momentos: primeiro, ao ler o ato de criação da CPI no plenário; segundo, quando rejeitou a questão de ordem do PT, que argumentava a inexistência de fato determinado; por último, quando o líder do PT recorreu à CCJ com o apoio de 1/3 da casa. “Diante de tudo isso, creio que obterei, seja da CCJ ou do STF, o aval quanto aos procedimentos.”

Ao mesmo tempo, Chinaglia disse que qualquer que seja a decisão do Supremo, terá de acatar.

Sem fato determinado

A CCJ vai analisar o recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI. O recurso foi apresentado na semana passada, durante a sessão na qual o presidente Arlindo Chinaglia anunciou a criação da CPI. Luiz Sérgio apresentou questão de ordem alegando que o requerimento para criação da comissão não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado.

Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ. O relator do recurso, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), deve apresentar seu relatório durante a reunião.

Com agências