Audiência na ALESC expõe críticas do movimento social à Reforma Administrativa

O Projeto de Lei nº01/2007 é a terceira etapa da Reforma proposta pelo Governo do Estado e foi protocolado em regime de urgência, o que assegura sua tramitação em 45 dias. A expectativa do governo é que a matéria seja aprovada sem grandes dificuldades, já que 27 dos 40 deputados pertencem à base do governo. 

Fórum de Lutas busca ampliar debate

Na tentativa de estimular o debate junto à população, representantes dos movimentos sociais criaram o Fórum de Lutas e realizaram seminários em seis regiões do Estado. Na opinião do Fórum, a pressa do Governo é proposital. “O Governo quer restringir a participação da sociedade. Isso tem ocorrido com todos os projetos polêmicos que apresenta na Assembléia”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Santa Catarina, Odair Rogério da Silva. 

Representante dos servidores da CASAN, estatal que presta serviços de saneamento para a maior parte das cidades catarinenses, Silva quer a retirada da cláusula 154 da Reforma Administrativa. A cláusula prevê a alienação do controle acionário de quatro estatais: CASAN, CIASC, SC Gás e Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

“O governo parece não compreender a importância da CASAN para o Estado. Possibilitar que os serviços de água e o saneamento sejam repassados a empresas privadas, que não tem compromisso com o social, é descuidar da saúde da população”, argumentou.

Em nome do Fórum de Lutas, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina (SINTESPE), Mario da Silva, solicitou ao Governo que retire o regime de urgência para a tramitação da matéria. “A reforma vai sangrar o estado. Precisamos de mais tempo para debater com a população”, justificou. 

Oposição quer retirada do regime de urgência

Deputados e vereadores oposicionistas também criticaram pontos da proposta. A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) desmantelou a principal justificativa do Governo para o projeto. “O governador diz que a reforma reduz em 30% os cargos comissionados, mas o que importa é que os gastos aumentam”, alertou. 

A vereadora da Capital, Angela Albino (PCdoB), subiu à tribuna para defender a manutenção das empresas públicas e a preservação da Biblioteca Pública Estadual, Teatro Álvaro de Carvalho e Casa dos Açores/Museu Etnográfico – que, segundo a proposta, podem ser municipalizados. A parlamentar solicitou aos deputados João Henrique Blasi e João Grando, ambos peemedebistas, que intercedam em favor do movimento social junto ao governador Luis Henrique. “Não temos a maioria na assembléia, mas temos a maioria nas ruas. Se esta casa aprovar esse projeto, desconsiderando a voz do movimento social, será subserviente e estará traindo a população catarinense”, declarou.

Aos repórteres, o secretário estadual de Coordenação e Articulação Ivo Carminatti foi taxativo: o governo do estado não pretende rever a posição. “Esta audiência pública serviu para aprimorarmos o projeto. Não retiraremos o regime de urgência”, declarou. 

De Florianópolis,

Ana Claudia Araujo

Leia a carta dos servidores estaduais aos deputados http://www.sintespe.org.br/carta.htm