À frente da secretaria de Justiça, Socorro Gomes vai priorizar Direitos Humanos

Como você vê a sua indicação para o cargo de Secretaria de Justiça?
Socorro: Nosso partido, o PCdoB, é um aliado histórico do Partido dos Trabalhadores e aqui no Pará houve uma concentração de forças democráticas, populares, de partidos de esquerda que construíram a candidatura da atual governadora Ana Júlia Carepa e, tendo conseguido a vitória, há uma composição no governo dessas forças. Então, o meu nome foi indicado pelo Partido Comunista do Brasil para compor o novo governo. A minha participação é importante e extremamente positiva, porque o PCdoB em todo o Brasil e principalmente no Pará, tem um histórico de participação nas lutas populares, por justiça, por reforma agrária, pelos direitos humanos. Temos, no partido, vários heróis que foram assassinados pelo latifúndio. Temos a compreensão de que a luta pelos direitos humanos está imbricada com a luta contra o imperialismo, contra o neoliberalismo, porque não se pode falar em direitos humanos sem autodeterminação dos povos, independência,  sem soberania e sem que haja, do ponto de vista do Estado, políticas públicas de combate à miséria e de combate ao desemprego que são os grandes males da humanidade atualmente. E a causa é a concentração de riquezas nas mãos  de poucos, agravada pelo neoliberalismo, onde só vale quem tem dinheiro, quem consome. E o Estão foi sendo levado a não investir na sociedade. O Estado brasileiro ficou, durante década, como se fosse gerente de uma grande empresa, transferindo recursos da sociedade para pequenos grupos multimilionários e no geral transnacionais. Então nós temos a obrigação de quebrar essa lógica.

O que mudou na sua vida como secretária de Justiça?
Socorro:Acabo de concluir um mandato de deputada federal, em que a grande bandeira, a grande tarefa, é a luta contra as desigualdades sociais, é a luta por reforma agrária, pelo desenvolvimento regional e pela independência do país, com grande ênfase na luta pela paz, contra a guerra. Então, eu saí do poder Legislativo para o Executivo – isso muda muito, porque agora somos responsáveis pela execução dessas políticas públicas. Executar isso quando se recebe uma herança de sucateamento do Estado – com um passivo social muito elevado, como o desemprego, a violência, a exclusão social, a discriminação em todos os sentidos, especialmente pelo fator econômico – é a nossa tarefa diária. Então, a nossa responsabilidade é justamente buscar avançar, do ponto de vista das políticas públicas, na garantia, na proteção dos direitos humanos e no combate a toda forma de discriminação.

Quais as mudanças fundamentais na área da Justiça e dos Direitos Humanos você, e sua equipe, pretendem implantar?
Socorro:A principal discussão é a criação de uma política de direitos humanos, do ponto de vista do governo, que até então não existia. E ainda a criação da Diretoria dos Direitos Humanos.  É claro que isso não parte do zero. Parte da memória coletiva, da militância, do conhecimento de várias organizações, de vários heróis populares, que dedicaram sua vida na luta por justiça, pelos direitos humanos, contra o latifúndio, pela reforma agrária. Nossa tarefa agora é transformar toda essa experiência, essa memória, em políticas públicas avançadas; que compreenda que o Brasil não é uma ilha, que ele está integrado ao mundo; que nós não podemos viver em paz quando o mundo está em guerra; quando há uma grande potência que invade, que destrói países e patrimônios culturais dos povos e mata em massa,  cometendo genocídio em várias partes do mundo; quando existe uma superpotência cujo aparelho bélico representa em grandes recursos, muitas vezes o dobro dos recursos de todos os outros países. Então, pra nós, falar em Direitos Humanos significa travar uma luta pela paz, contra a guerra, pela soberania dos povos e, ao mesmo tempo, construir aqui, no cotidiano, políticas públicas para fortalecer a cultura dos direitos humanos. E devemos entender que Diretos Humanos é a pessoa ter direito ao trabalho, à comida, à educação, à saúde, à segurança, a ser respeitada na sua inteireza.

Como está a participação dos comunistas no governo Lula?
Socorro:O governo Lula foi construído nessas circunstâncias históricas mundiais, onde há sabotagem por parte das grandes potências no desenvolvimento dos países chamados de “em desenvolvimento”, do “terceiro mundo”. É um governo que tenta construir um Estado com maior poder de investimento, mas esse crescimento, inclusive o econômico, tem sido pequenos. Mas o presidente Lula está anunciando que 2007 é o ano do crescimento. Evidentemente que crescimento na concepção conservadora, trata apenas do crescimento do bolo econômico, pra quem sabe um dia repartir umas migalhas sociais. Não. Na nova concepção de crescimento do governo Lula isso é feito com inclusão social, com justiça, com redistribuição de renda. E nós, comunistas, participamos no Ministério dos Esportes, com um ministro jovem [Orlando Silva], que vem da União da Juventude Socialista, que tem contribuído muito, transformando o setor de esporte num fator de inclusão social.
É importante frisar que o governo Lula não é um governo socialista. É um governo de coalizão; é um governo democrático, que reúne partidos de centro, de esquerda. É um governo que tem suas diferenças, que corresponde à correlação das forças mais avançadas no momento. Nós comunistas temos uma participação no governo. Mas não é a maior participação.