Projeto de Edmilson define jornadas para metroviários e ferroviários

O deputado ressalta que o transporte de passageiros por trilhos têm crescido nas cidades brasileiras, mas os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum. Por isso, argumenta, é fundamental uma regulamentação única, um dos objetivos do projeto. A proposta, originalmente do ex-deputado Jamil Murad (PCdoB/SP), tramitou na Câmara na legislatura anterior e foi reapresentada por Valentim.

O projeto define ainda as jornadas noturnas. Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas, a jornada será de 6 horas diárias com um máximo de 30 horas semanais.

A justificativa do projeto informa que “essa disparidade, de operadoras do transporte, trouxe tratamento desigual aos trabalhadores dessas empresas, não só na jornada de trabalho, mas na denominação das funções e faixas salariais, apesar de exercerem as mesmas atividades. O objetivo é corrigir essas distorções e unificar o tratamento aos trabalhadores dessas empresas, dando lhes um regulamento mínimo para a profissão, com salário e jornada de trabalho unificados nacionalmente”.
 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.