CSC denuncia Emenda 3 e faz mobilização nacional para 3ª feira

Haverá paralisações relâmpagos em vários estados. Para São Paulo, metalúrgicos do ABC e outras categorias já estão debatendo a possibilidade de paralisação. Segundo os classistas, a emenda 3 contraria direitos elementares da classe trabalhadora, pois facilita a contratação ilegal de trabalhadores, transformando funcionários em empresas para burlar o pagamento de férias remuneradas, 13º, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e outros benefícios, sem alterar os valores dos salários.

Na nota Preparar uma Reação Firme à Ofensiva Neoliberal, a CSC denuncia que o poderoso lobby patronal a favor da Emenda 3 e contra o veto imposto por Lula faz parte de uma ofensiva bem mais ampla contra a classe trabalhadora, que compreende ainda restrições ao direito de greve, redução de direitos previdenciários e outras iniciativas.

Os classistas fazem alertas aos trabalhadores: é preciso reagir com energia – e o primeiro passo neste sentido é garantir uma ampla mobilização de modo a que as manifestações unitárias do dia 10 sejam coroadas de sucesso. É igualmente indispensável ficar atento à votação do veto no Congresso, que ainda não tem data definida.

Para a CSC, o movimento sindical deve procurar envolver outras organizações democráticas e populares nessa luta, incluindo partidos e parlamentares progressistas, assim como as entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais.

Confira nota lançada pela CSC

Preparar uma reação firme à ofensiva neoliberal

 

Não é só a Emenda 3 que ameaça os direitos sociais conquistados ao longo de um século de lutas pela classe trabalhadora. Na verdade, a emenda vetada pelo presidente Lula faz parte de uma ofensiva mais ampla do capital contra o trabalho (ou mais precisamente dos capitalistas contra a classe trabalhadora), uma ofensiva cujo caráter neoliberal salta aos olhos e na qual a participação do Estado está longe de ser neutra. Faz também parte do mesmo movimento o burburinho em torno de uma nova lei de greve, que com base numa noção demasiadamente ampla e flexível das chamadas atividades essenciais (envolvendo injustamente transportes, controle de vôo e até compensação bancária, além dos serviços públicos), na verdade é uma iniciativa que visa restringir e criminalizar o direito democrático de realizar greve.

 

No mesmo sentido, cogita-se abertamente uma nova reforma da Previdência com o objetivo de impor uma idade mínima para aposentadoria mesmo quando o trabalhador já tiver cumprido o tempo de contribuição necessário à aquisição do benefício. No fundo, isto significa aumento da jornada de trabalho (considerada em longo prazo). Trata-se de uma proposta inaceitável para a classe trabalhadora e contraproducente do ponto de vista social, pois tende a agravar o problema do desemprego estrutural.

 

Com dificuldades para impor uma reforma mais ampla da legislação sindical, os capitalistas mostram-se ardilosos e manobram para impor uma reforma fatiada, embutida muitas vezes como uma armadilha no interior de iniciativas legislativas mais amplas que à primeira vista nada tem a ver com Direito do Trabalho. É não só o caso da Emenda 3 proposta no projeto de lei que criou a Super Receita. Também a lei que criou o Super Simples é carregada de novidades que encerram flexibilização e agressão aos direitos trabalhistas. Finalmente, o PAC procura institucionalizar o arrocho salarial no setor público e embute o risco de prejuízos para o FGTS.   

 

A participação do governo Lula em tudo isto tem sido dúbia e contraditória. Ao vetar a Emenda 3 certamente ele contemplou interesses dos trabalhadores, ainda que a preocupação com a hipótese de renúncia fiscal tenha pesado mais. Não se pode dizer o mesmo em relação à lei de greve, Super Simples, reforma da Previdência e perspectiva de arrocho do funcionalismo, entre outras coisas. As ações do governo neste terreno caracterizam concessões à ideologia e aos interesses do capital financeiro e revelam um preocupante viés neoliberal.

 

Os representantes conseqüentes da classe trabalhadora não podem vacilar a este respeito. É indispensável preparar uma reação firme a mais este capítulo de ofensiva neoliberal. Trabalhar sem descanso pelo sucesso do dia 10 é o primeiro passo nesta direção.