Emendas de Edmilson que preservam direitos dos trabalhadores da Rede Ferroviária são aprovadas
Aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária terão seus benefícios reajustados com base nos mesmos critérios dos trabalhadores da antiga empresa, agora extinta, e desta forma terão assegurados a condição de ferroviário. Essas são algumas das conquist
Publicado 09/04/2007 17:39 | Editado 04/03/2020 17:06
As alterações foram levadas ao deputado Edmilson Valentim pelos dirigentes da Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários. Como fruto dos debates, Edmilson apresentou cinco emendas ao texto original da Medida Provisória. Dentre as alterações propostas por Valentim, destaca-se aquela que assegura os mesmos critérios de reajuste entre aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária.
Além disso, ficou acertado que os contratos de trabalho de todos os empregados ativos integrantes dos quadros de pessoal próprio da extinta RFFSA ficarão alocados em quadro de pessoal agregado, onde vão preservar a condição de ferroviário.
A adoção de Quadro de Pessoal Agregado ao invés de Quadro em Extinção representa uma nova perspectiva para o empregado ferroviário absorvido, que agora não carrega o estigma e os riscos de pertencer a um quadro em extinção, com menos direitos que os empregados normais da empresa. A matéria seguirá agora para apreciação do Senado Federal.