Flávio Dino apresenta propostas de combate à violência

O deputado, relator dos projetos de lei sobre legislação penal e processual penal, dividiu as mais de 100 matérias que tramitam na Casa, em quatro grupos e ofereceu 13 propostas para análise e votação pelos parlamentares que estão sendo cobrados por medidas de segurança desde o episódio da morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os projetos que tratam de segurança pública não entrarão imediatamente em pauta. A expectativa é que a análise dessas proposições seja retomada após a desobstrução da pauta de votações, bloqueada por sete medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. O pacote de segurança pública deverá ir a voto em meados de maio.

O deputado Flávio Dino, que é jurista e também membro do Grupo de Trabalho de Segurança, apresenta propostas para agilização do processo penal, com relação a medidas cautelares, procedimentos e recursos na investigação criminal.

Com relação ao agravamento das punições, Dino sugere mudanças dos prazos prescricionais, eliminação da redução de prescrição para pessoas entre 18 e 21 anos, mudanças de definição de bando ou quadrilha e tipificação do crime de organização criminosa.

Policiais e vítimas

O parecer do parlamentar comunista inclui ainda propostas de proteção aos agentes públicos, com a criação do Fundo Habitacional para Policiais  e agravamento da pena para os autores de crimes contra policiais, membros do Ministério Público, agentes penintenciários e magistrados.

Também foram feitas propostas de amparo às vítimas, com aprimoramento de reparação dos danos e direitos no curso do processo.

Pacote antiviolência

Também no senado, o assunto está sendo alvo de discussão. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, até o final do mês, o chamado ''pacote antiviolência''. Uma subcomissão especial, formada por seis senadores, está encarregada de consolidar uma série de propostas que visam reduzir os índices de violência registrados no país.

Entre as propostas em discussão estão a redução da maioridade penal, investimentos em educação, unificação das polícias e alterações no Orçamento para viabilizar as medidas. Assuntos polêmicos como a redução da maioridade penal ainda exigem novas rodadas de negociação.

PAC da Segurança

Também no âmbito do Poder Executivo, existem propostas de combate à violência. O ministro da Justiça, Tarso Genro, tomou posse prometendo combater a criminalidade unindo políticas de segurança pública a ações na área social. Essa será a linha do PAC da Segurança que o ministro pretende apresentar ao presidente Lula no começo de junho.

Entre as medidas que farão parte do programa, estão o financiamento de casas para policiais militares e a construção de presídios para jovens criminosos, para evitar que eles ingressem nos presídios comuns, onde a ''criminalidade está sedimentada'', segundo o ministro.

O fortalecimento da Polícia Federal e o aprimoramento da Força Nacional de Segurança também fazem parte do projeto do ministro da Justiça.

De Brasília
Márcia Xavier