Flávio Dino pede prioridade para mais 13 projetos na área de segurança

A Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal aprovou, nesta quinta-feira (12), o relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que pede prioridade na votação de 40 projetos de segurança pública. O relator acrescentou ao documento um capítulo so

Publicado 12/04/2007 18:43

O relator pede prioridade para mais 13 projetos de lei – um deles, de sua autoria, que ainda não está em tramitação.

Os projetos foram divididos em cinco áreas: agravamento de punições; proteção ou promoção dos agentes de segurança; garantia de direitos a vítimas de violência; agilização do processo penal; e execução penal e situação de presos.

O relatório ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os novos projetos incluídos no relatório estão o que elimina o prazo máximo de prisão processual e estipula cumprimento de pena integralmente em regime fechado no caso de crimes hediondos e outros que aumenta a pena para motim de presos de 6 meses a 2 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

Outras propostas novas são a que tipifica o crime de evasão do indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, estipulando pena de seis meses a dois anos de detenção e multa e a que estabelece a jornada de trabalho de seis horas para os condenados que estudem por pelo menos quatro horas diárias, diminuindo a contagem do tempo para remição de um dia de pena por dois de trabalho ou de trabalho e estudo.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências