Reunião técnica discute projeto de reestruturação administrativa do Estado
Na noite de terça-feira 10, a CUT-RS e cinco entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o CPERS/Sindicato, reuniram-se com o secretário da Coordenação e Planejamento, Ariosto Culau, e a secretária da Administração e dos Recursos Humanos
Publicado 12/04/2007 15:02 | Editado 04/03/2020 17:12
Durante duas horas e meia, os representantes dos servidores apresentaram preocupações e insistiram na necessidade de retirada do regime de urgência, pois o PL 47/2007 mexe com a estrutura administrativa do Estado e, portanto, precisa ser discutido pela sociedade civil organizada. “A sociedade precisa ter claro o que muda em suas vidas com o projeto, que melhorias o projeto aponta para os servidores e para os serviços públicos”, sublinhou Simone Goldschmidt, presidente do CPERS/Sindicato. Como a retirada não foi aceita pelos secretários, as entidades deverão reforçar o corpo-a-corpo com os deputados na Assembléia Legislativa e em todas as regiões do Estado.
Para o presidente estadual da CUT, Celso Woyciechowski, o Estado precisa ser indutor do desenvolvimento, com investimentos em setores importantes da nossa economia, como o coureiro-calçadista, metal-mecânico e moveleiro. Carlos De Martini Duarte, do Afocefe/Sindicato, apontou alguns problemas do projeto, entre eles a possibilidade de criação de superestruturas, num projeto que em sua justificativa defende o “enxugamento da máquina estatal”. “O momento não comporta o aumento da teia burocrática, que além de não atender aos anseios da sociedade onera ainda mais a despesa pública”, declarou De Martini.
Entre as demais preocupações apontadas estão as extinções da Secretaria do Trabalho e do Gabinete da Reforma Agrária e a criação da Secretaria Extraordinária de Irrigação. A Secretaria do Trabalho sempre desempenhou papel importante na geração de trabalho e renda, tendo como braço importante a Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social, a FGTAS, importante órgão no acompanhamento aos trabalhadores portadores de necessidades especiais. Já a transferência das competências do Gabinete da Reforma Agrária para Secretaria da Agricultura deixa transparecer claramente a intenção do governo de priorizar a agricultura empresarial, o agronegócio, em detrimento da agricultura familiar.
Outra idéia criticada é a que cria uma Secretaria Extraordinária da Irrigação e Uso Múltiplo da Água. Luiz Antônio Timm Grassi, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES contesta a separação da gestão do uso das águas da gestão ambiental. Para ele, esse papel pode ser cumprido pela atual Secretaria do Meio Ambiente. A reunião técnica também contou com a participação de Cláudio Augustin, presidente do Sindisepe-RS, Mara Feltes, da direção do Semapi, Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, e Luiz Antônio Timm Grassi, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES.
CUT