Tribunal de Bruxelas apela por advogado preso por americanos

''Recebemos a informação de que a vida e a liberdade de Badi Izzat Aref, proeminente advogado iraquiano, de Tariq Aziz e vários outros membros do governo do Presidente Saddam Hussein, corre perigo.

Aref está preso pelos EUA durante 17 dias e o governo Maliki está exigindo que ele seja liberado pelas autoridades dos EUA para enfrentar o sistema judiciário iraquiano sobre comentários que alegadamente teria feito sobre os julgamentos injustos e as execuções sumárias do Presidente Saddam Hussein e outros.

Dada à impaciência do governo Maliki na execução sumária de seus oponentes políticos – inclusive seus advogados – temos firmes razões para acreditar que Aref está sob risco iminente de ser torturado e/ou assassinado.

Em 21 de junho de 2006, o advogado Khamis Al-Obaidi, o conselho de defesa do Presidente Saddam Hussein, foi torturado e assassinado em Bagdá, juntamente com outros advogados, como Sadoun Al-Janabi, morto em outubro de 2005 e Adel Al-Zubaidi, morta em novembro de 2005. Em todos os casos, testemunhas alegaram que o governo iraquiano estava envolvido. Al-Obaidi foi a nova pessoa envolvida com o julgamento do Presidente Hussein a ser assassinada.

Durante todo o processo no Tribunal Especial Iraquiano, os advogados eram reiteradamente ameaçados. Este fato isolado é um prova de que todos os defensores do Tribunal Especial Iraquiano enfrentaram julgamentos injustos.

 

Sob a lei internacional, os Estados Unidos são os responsáveis diretos

Lembramos as autoridades da ocupação que Badi Izzat Aref é uma pessoa que se encontra sob a proteção da lei humanitária internacional, que governa a ocupação dos EUA, e garante os direitos humanos sob a lei internacional de direitos humanos.[i] A lei dos direitos internacional humanitários e humanos, declara ilegal a tortura e a execução sumária, a prisão mantendo o prisioneiro incomunicável, o mal tratamento dos presos, ou a negação ao acesso à defesa legal.

 

Além disso, Aref – como um defensor dos direitos humanos — está adicionalmente protegido pela Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos da ONU.[ii]

 

É uma grave violação da lei humanitária internacional colocar em perigo pessoas sob proteção e tratar deles em qualquer parte que possa violar seus direitos fundamentais. Devido aos espantosos registros sobre os direitos humanos do governo Maliki, acreditamos que Aref estará sujeito a violações dos seus direitos humanos – inclusive o direito à vida – a menos que haja uma intervenção urgente em seu benefício e as autoridades dos EUA respeitem o seu dever de protegê-lo.

 

O Tribunal de Bruxelas exige que se assegure o bem-estar, a liberdade e a segurança de Badi Izzat Aref. As tropas de ocupação dos EUA são as responsáveis diretas pelo bem estar de Aref e devem garantir sua segurança pessoal.

 

O perigo iminente enfrentado por Badi Izzat Aref ilustra mais uma vez que o plano dos EUA-Maliki para o Iraque fracassou e o que eles podem propor agora é a repressão e as execuções sumárias.

 

Ação já!
Convocamos todas as agências de notícias, as organizações internacionais de direitos, humanos, os órgãos nacionais e internacionais de imprensa e os grupos defensores da liberdade de expressão para prestar solidariedade a Badi Izzat Aref e todos os patriotas iraquianos defensores que todos os seus direitos sejam respeitados e a todos aqueles que defendem a integridade das leis contra a devastação provocada pela ocupação.

 

O Comitê do Tribunal de Bruxelas (7 de abril de 2007) http://brusselstribunal.org/Aref.htm. Contato para informação: [email protected]

[i] Veja os  Artigos 6-7 e 14 da International Covenant on Civil and Political Rights  (Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Artigos 113 e 116 da Fourth Geneva Convention Relative to the Protection of Civilian Persons in Time of War. (Quarta Convenção de Genebra Relativa à Proteção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra)

[ii] Veja UN Declaration on Human Rights Defenders, Declaração da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos) adotada pela Assembléia Geral da ONU (A/RES/53/144) em 8 de março de 1999. Artigo 12, sub-sessões (2) e (3): ''O Estado deverá tomar todas as medidas necessárias para garantir a proteção pelas autoridades competentes de qualquer pessoas, individualmente e em associação com outras conta qualquer violência, ameaças, retaliações, de fato ou de direito, qualquer discriminação,. Pressão ou outra ação arbitrária como conseqüência de seu legítimo exercício dos direitos referidos na presente Declaração. Nesta conexão, todos estão intitulados, individualmente ou em associação com outros, para serem efetivamente protegidos sob a lei nacional em reação ou oposição , por meios, atividades e atos pacíficos, inclusive de omissão, atribuídos aos Estados que resultem em violações do direitos humanos ou liberdades fundamentais, assim como atos de violência perpetrados por grupos ou indivíduos que afetem o cumprimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.''

 

 

Tradução do inglês por Maria Helena D’Eugenio