Câmara deve votar, esta semana, últimas medidas do PAC   

“Estamos trabalhando na perspectiva de concluir a votação das MPs do PAC até quarta-feira. Poderíamos já ter votado todas essas MPs, mas nossa tarefa vem sendo dificultada pela obstrução do Democratas (ex-PFL). Essa obstrução não condiz com os anseios da população”, disse o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).

Na quinta-feira (12), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que está trabalhando para concluir a votação na semana que começa e reclamou que alguns relatores têm atrasado a apresentação de parecer.

“Alguns relatores estão lentos, com certeza. Estou empenhado que a gente delibere sobre os temas importantes que estão na ordem do dia”, afirmou Chinaglia.

Além de Wilson Santiago, relator da MP que autoriza a transferência de R$5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e saneamento, outros três relatores ainda não apresentaram parecer.

Faltam apresentar parecer os relatores da MP que trata da correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física até 2010, Jilmar Tatto (PT-SP); da MP que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimetno da Infra-Estrutura, Odair Cunha (PT-MG); e da MP que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos e que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, Átila Lins (PMDB-AM).

Na semana passada – na sessão de quinta-feira (12) -, os deputados aprovaram a MP que permite à União repassar à Caixa Econômica Federal (CEF) R$5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico, habitação popular e outras operações.

Para os municípios

Depois de votadas as MPs do PAC, os deputados têm na pauta matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciado na semana passada pelo presidente Lula.

A proposta, que atende as reivindicações dos prefeitos que estiveram semana passada em Brasília, na 10a edição da Marcha em Defesa dos Municípios, vai garantir o repasse de mais cerca de R$1,3 bilhão por ano aos municípios.

Nesta semana começa a vigorar o novo calendário de sessões deliberativas – de votações – na Câmara. Após uma discussão polêmica, o Colégio de Líderes decidiu que não haverá mais votações às segundas-feiras. Com a medida, as sessões serão terça pela manhã e à tarde, quarta à tarde e à noite e quinta-feira durante todo o dia.