Procurador-geral adia entrega de parecer sobre CPI

O parecer do procurador-geral é um dos elementos que servem de subsídio à tomada de decisão dos ministros do STF. A oposição da Câmara quer que o Supremo garanta a instalação da CPI para investigar as causas da crise do setor aéreo no País.

Chinaglia: CPI no Senado é desnecessária

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou hoje (16) que a instalação de duas CPIs, uma dos deputados e outra dos senadores, não atrapalharia as votações em Plenário. Apesar disso, Chinaglia não acha necessário que as duas investigações aconteçam ao mesmo tempo.

“A minha opinião é que não (não seria apropriado duas CPIs ao mesmo tempo). Seria esforço em dobro para fazer uma investigação que qualquer CPI poderia fazer. E vejo alguns senadores, até da oposição, que não pensa mais em CPI”, disse.

Chinaglia também negou que uma investigação da Polícia Federal sob a Infraero atrapalhe ou possa brecar a instalação da CPI. “Se a PF fizer uma boa investigação é bom para o País e até para a própria Comissão”, afirmou.

As declarações de Chinaglia conflitam com a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de incentivar uma investigação da PF para paralisar a do Senado.

No Senado, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse na sexta-feira que a oposição já tem 28 assinaturas, uma a mais que o necessário, para pedir a instalação de uma CPI para investigar o assunto. Mesmo assim, Virgílio diz que pretende continuar recolhendo assinaturas essa semana para chegar a 35 adesões. Depois disso, a oposição deverá decidir se pede ou não a abertura de uma CPI no Senado.

“Eu creio que não me cabe julgar a iniciativa dos senadores, mas eu vejo que há senadores, inclusive da oposição, dizendo que não deve haver essa iniciativa por parte do Senado. Até porque os deputados de oposição da Câmara tiveram essa iniciativa primeiro. Então, creio que a oposição vai buscar se entender nesse ponto”, afirmou Chinaglia.

Chinaglia espera que qualquer CPI seja orientada para beneficiar a sociedade.

“Quando de outras CPIs, praticamente na legislatura passada, o que me incomodava é que havia muito discurso. E muito do que foi divulgado pelas CPIs era trabalho da Polícia Federal e/ou do Ministério Público”, criticou.

Dada como inevitável a instalação da CPI, o governo tentará fazer com que ela fique restrita à Câmara, onde sua base de apoio é maior do que no Senado.

Para Arthur Virgílio, o governo não tem meios de evitar uma CPI no Senado. Mas, se os líderes da oposição na Câmara pedirem, o Senado poderá abrir mão de criar uma CPI.

“Podemos fazer até uma CPI mista”, acrescenta.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), admite que o ambiente está cada vez mais “contaminado” pela idéia de instalação da CPI. Segundo ele, nesse clima os parlamentares aliados vão trabalhar em duas frentes: a aprovação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na despolitização da CPI.

“É uma semana decisiva e definitiva para o governo”, diz Múcio, que reclamou da tática da oposição de obstruir a votação das MPs do PAC, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide sobre a CPI. “Estamos há um mês trabalhando com essa obstrução que só prejudica o país”.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) diz, porém, que a oposição continuará com a “obstrução seletiva” de projetos até a definição sobre em qual das Casas a CPI será instalada.

“Pessoalmente, sou favorável a uma CPI na Câmara, onde teve seu pedido original. Mas, se não for possível, vamos para o Senado”, diz Jungmann, que chama de “linha burra” a estratégia do governo de lutar contra a CPI, em vez de negociar acordos e procedimentos para trabalhar na CPI.

Da redação,
com agências