PCdoB apóia fim do sistema eleitoral binominal no Chile
O PCdoB, em nota assinada por seu presidente, Renato Rabelo, e pelo secretário de Relações Internacionais, José Reinaldo Carvalho, declarou ontem (18) seu apoio ao projeto enviado ao Parlamento chileno pela presidente Michele Bachelet, que pede a mudan
Publicado 19/04/2007 21:03
Mecanismo imposto pela ditadura Pinochet, “o binominalismo, segundo expressam amplos setores democratas chilenos, agride a democracia por consagrar um sistema político onde somente conseguem se eleger os que estejam nas listas dos grandes partidos ou blocos políticos”, ressalta o PCdoB.
O fim do sistema, diz a nota, “converge com a luta pelo aprofundamento da democracia na América Latina. A busca de mais democracia, com ampliação da participação dos povos e suas diversas expressões políticas e sociais se apresenta em diversos países de nosso continente”.
Herança de Pinochet
O sistema aplicado no Chile, conhecido como binominalismo, é uma herança da ditadura de Augusto Pinochet. Conforme explica documento do PC chileno, o sistema consiste na eleição de dois parlamentares, equivalente aos nossos deputados federais, por distrito eleitoral. “Desta maneira, um candidato que obtém 34% dos votos é eleito da mesma forma que outro candidato que tenha obtido 66%, o que demonstra o caráter antidemocrático do sistema eleitoral”, esclarecem os comunistas chilenos “Na realidade, este sistema foi imposto para excluir do poder legislativo as forças que não pertencem aos blocos dominantes: Concertación por la Democracia (Concertação pela Democracia), que agrupa os partidos de governo, e a Alianza por Chile (Aliança pelo Chile), que agrupa os partidos de direita”.
O documento enviado ao PCdoB pelo PC do Chile diz ainda que, desta maneira, “se impediu que outros partidos ou blocos pudessem chegar ao Parlamento, marginalizando comunistas, humanistas e outras forças de esquerda que, ao todo, superam 10% de votação nacional”. Como a lei eleitoral do Chile tem caráter constitucional, para a que mudança seja aprovada é necessário quorum elevado, de mais de 50%, o que significa ser necessário o apoio de parlamentares da direita. Embora a causa tenha ganhado a adesão da Democracia Cristã, da ala mais conservadora da Concertação, os parlamentares dos partidos pequenos querem angariar o apoio da Renovação Nacional, que se mostrou simpático à mudança, mas sofre pressão da UDI (União Democrática Nacional).
No Brasil, esclarece o texto enviado pelos dirigentes do PCdoB, o STF “declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da instituição da cláusula de barreira, que limitava a ação de partidos com votação inferior a 5% dos votos, com o argumento de que uma sociedade democrática não pode barrar o direito de representação das minorias no sistema político”. O partido espera que, da mesma maneira, os comunistas e minorias políticas chilenas consigam também derrubar o binominalismo.
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De São Paulo,
Priscila Lobregatte,
com Secretaria de Relações Internacionais