Governo pede prorrogação da DRU e CPMF

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem o desafio de acelerar a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de iniciar a discussão com a oposição em torno do projeto de prorrogação da CPMF e DRU.

O governo quer preservar a arrecadação anual de mais de R$30 bilhões da CPMF e continuar desvinculando 20% das receitas orçamentárias para financiar gastos públicos, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo próprio governo.

A expectativa é de que o governo não encontrará obstáculos para conseguir a prorrogação dos dois mecanismos. No entanto, a oposição – e parcela dos aliados – quer negociar a prorrogação da CPMF. O PSDB e o DEM (ex-PFL) sugerem uma redução gradativa da alíquota da CPMF, hoje de 0,38%.

Os aliados – a exemplo dos governos do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará e Amazonas e suas bancadas no Congresso – defendem uma repartição dos recursos com os governos estaduais. A proposta da partilha da arrecadação da CPMF para os Estados (20%) e 10% para os Municípios também é defendida pelo PSDB.

Dez anos

Desde que a contribuição foi criada, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a sociedade acompanha a promessa de todos os governos de que, gradativamente, sua alíquota será reduzida até que se transforme em um instrumento de fiscalização e não de arrecadação.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo quer a prorrogação e se compromete em isentar as operações de crédito, mas não garantiu que a alíquota será zerada já no próximo ano para essa modalidade. Atualmente, a arrecadação da CPMF que incide sobre os financiamentos é de cerca de R$4 bilhões.

De Brasília

Márcia Xavier
Com agências