Centrais sindicais atacam Serra por repressão a metroviários
Nota conjunta de oito centrais sindicais – CUT, CAT, CGT, CGTB, Conlutas, Força Sindical, Nova Central e SDS –, emitida nesta terça-feira (24), condena o autoritarismo do governo José Serra (PSDB), em São Paulo, que determinou a demissão de cinco metroviá
Publicado 24/04/2007 21:19
As centrais exigem readmissão imediata dos trabalhadores e pedem audiência com Serra.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Não à emenda 3. Readmissão imediata dos sindicalistas metroviários
A paralisação dos trabalhadores do Metrô no último dia 23 foi uma das mobilizações organizadas e realizadas em conjunto pelas centrais sindicais, assim como a paralisação dos condutores e cobradores da cidade e diversas outras que aconteceram por todo o país na última segunda e também no dia 10 de abril.
O motivo das paralisações é o combate à Emenda 3. A emenda, elaborada por um grupo de deputados e senadores, já foi derrubada por veto do presidente da República, mas ainda há parlamentares que querem ressuscitá-la em plenário.
Isso não pode acontecer. A Emenda 3, se não for derrotada, vai proibir os fiscais de autuar empresas que usam funcionários que trabalham de segunda a sexta, cumprem horário e regras de qualquer trabalhador como se eles fossem empresários prestadores de serviço.
São os chamados PJs. Não têm registro em carteira e precisam emitir nota fiscal. Perdem o 13º, as férias, a aposentadoria, o vale-refeição, o vale-transporte, o FGTS, licença-maternidade e todos os outros direitos. Além disso, precisam pagar impostos e uma série de outras despesas. E continuam com um salário semelhante ao de outros trabalhadores registrados em carteira.
A Emenda 3 quer acabar com os mecanismos que hoje proíbem as empresas de recorrer a essa fraude. Se os fiscais não puderem mais multar e exigir que os assalariados sejam tratados como tal, até aqueles que hoje têm contrato em carteira serão “convidados” a abrir uma firma e a emitir nota fiscal. Será o fim dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Para impedir esse roubo, fizemos as manifestações. Faremos outras, ainda maiores, se o Congresso não tirar definitivamente a Emenda 3 de cena.
Portanto, a demissão de cinco sindicalistas metroviários, anunciada pela companhia na última segunda-feira como retaliação à paralisação, é um ataque a todas as centrais sindicais e a todos os trabalhadores brasileiros ameaçados pela Emenda 3 – o que inclui os passageiros do Metrô. Os cinco demitidos, dirigentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo-CUT, devem ser imediatamente readmitidos. Com esse propósito, estamos solicitando audiência com o governador do Estado, José Serra, a quem a direção do Metrô está subordinada.