Projeto prevê erradicação de subregistros de nascimento no Pará

O projeto ‘Semente da Cidadania’, que tem como foco a promoção da cidadania para as crianças de 0 a 03 anos de idade, buscando o acesso  ao documento de certidão de nascimento, foi apresentando nesta segunda-feira, 23, pela secretária Executiva de Ju

O projeto, coordenado através do Programa Cidadania da Secretaria Executiva de Justiça do Pará (Seju), é uma proposta que visa erradicar o subregistro no Estado, ou seja, crianças que nascem e crescem sem certidão de nascimento. No Pará os dados são alarmantes, existindo municípios que chegam a atingir o índice de mais de 90% de subregistro, colocando o Pará, em segundo lugar no ranking nacional.


 


 


Perdendo apenas para o Estado do Amazonas, o Pará apresenta índices expressivos de subregistros, 31,5% no total. De acordo com dados do Sistema de Informação de Nascido Vivo – SINASC, os municípios de Cumaru do Norte, Nova Esperança do Píria, Santa Maria das Barreiras, Garrafão do Norte, Marituba, Anapu, São Francisco do Pará, Prainha, Senador José Porfírio e Cachoeira do Píria são os dez mais críticos.


 


 


Um exemplo é o caso do município de Nova Esperança do Píria, de acordo com Elias Freitas, representante da prefeitura local, o município não tem nenhum cartório. ‘O mais próximo fica há 43 km, em Garrafão do Norte, onde são distribuídas apenas de 5 a 10 senhas’.


 


 


Socorro Gomes disse que num primeiro momento a idéia é que a criança ao nascer já saia do hospital com a sua certidão de nascimento. ‘Nosso objetivo é viabilizar a implantação de cartórios com base física nos hospitais cadastrados pelo SUS e em creches, nos dez municípios com o índice mais alto de subregistro no Pará.


 


 


Num segundo momento, a secretária de Justiça falou que a ação se estenderá aos restantes dos municípios, observando que o registro civil de nascimento é um direito de todo cidadão e está previsto na Constituição Federal de 1988 e definido pelo Supremo Tribunal Federal através da Lei 9.534/97, a qual determina a gratuidade dos registros de nascimento.


 


 


’O objetivo central do ‘Semente da Cidadania’ é erradicar o subregistro em 4 anos, ou pelo menos levar o Pará a índices civilizados. Vamos mobilizar a sociedade, as instituições de governo e de classe. Envolvendo escolas, conselhos tutelares, centros de referencia de assistência social e unidades de saúde para o combate ao subregistro’, enfatizou a titular da Seju.


 


 


Campanhas


 


 


O coordenador do Programa Cidadania, Moises de Souza, explicou que serão desenvolvidas campanhas como resgate ao direito do nome e sobrenome, além de participação na Campanha Nacional do Governo Federal pelo registro civil, promovendo ações no dia Nacional da Mobilização do Registro de Nascimento no dia 25 de outubro de 2007.


 


 


‘Outra ação que o projeto prevê é o acesso aos serviços para obter o registro de nascimento, com a criação de um plano municipal para o registro de nascimento, além de propormos uma Lei Estadual que garanta o registro de nascimento a todas as crianças’, informou.


 


 


Ao final da reunião foi assinada uma Carta de Intenções para a viabilização do projeto em parceria com as Secretarias de Saúde e Prefeituras. Os participantes da reunião encaminharão ainda até o dia 04 de maio, um diagnóstico apurado de cada município e sugestões a Seju, para contribuir com o projeto. No dia 14 de maio, acontece à reunião final para a deliberação das ações, às 10 horas, na sede da Secretaria Executiva de Justiça.


 


Pela Assessoria de Imprensa da SEJU-PA