Brasil inicia processo de quebra de patente de remédio contra Aids

A informação consta de nota conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com a nota dos dois ministérios, publicada a portaria e notificada a empresa, estará facultado ao presidente da República conceder, por decreto, o licenciamento compulsório da patente do anti-retroviral, “fato inédito no Brasil na área de medicamentos”.

Solução negociada

O governo brasileiro tentou buscar uma solução negociada com a empresa fornecedora do Efavirenz, um dos 17 medicamentos que integra o coquetel utilizado no combate à Aids. O Ministério da Saúde promoveu diversas reuniões com a empresa desde 2006, mas até o momento ” não resultaram em acordo em termos e condições razoáveis para atender ao interesse público”, diz a nota. 

Uma vez concedido o licenciamento compulsório do Efavirenz, a estimativa de economia até 2012, data em que a patente desse anti-retroviral expirará, é de US$ 236,8 milhões.

Em razão do crescimento do número de pessoas que vivem com HIV-Aids no Brasil, a manutenção dos atuais preços do Efavirenz põe em risco a viabilidade do Programa DST-Aids. Com base em preços atuais (US$ 1,59/comprimido), a compra do Efavirenz (600 mg) para o Programa DST/AIDS custa aproximadamente US$ 42,9 milhões ao governo brasileiro, segundo estimativas de compra previstas para este ano, ou seja, cerca de US$580 por paciente/ano.

Propostas recebidas de organismos internacionais para aquisição desse medicamento, a partir de laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), variam de US$163,22 a US$166,36 por paciente/ano. Estas propostas representariam redução de gastos para o Governo, em 2007, da ordem de US$30 milhões ao ano.

Fonte: Ministério da Saúde