Objeção da Fazenda impede aumento da verba para municípios

A emenda constitucional que eleva o FMP, de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), chegou a entrar em votação. Na última hora, porém, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), visivelmente constrangido, apresentou requerimento para retirar a proposta de pauta.

A promessa de Lula

Para não correr o risco de ser derrotado em plenário por uma base rebelada, o governo esvaziou a sessão, impediu que o quórum mínimo de 257 deputados fosse atingido, e a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com isso, a votação do reajuste salarial dos parlamentares e do presidente da República também ficou adiada.

A promessa de Lula feita no último dia 10, para três mil prefeitos que se concentraram em Brasília na Marcha dos Municípios, que teve o aumento do FPM como sua principal bandeira. Na ocasião, Lula anunciou que a base do governo aprovaria a emenda constitucional. E de fato o Executivo enviou ao Congresso o projeto que prevê a mudança. Ontem, porém, a objeção feita pela equipe da Fazenda provocou uma hora de controvérsias no Plenário da Câmara.

O texto da emenda constitucional não deixava claro a partir de quando a União deveria pagar os valores reajustados do FPM. “São R$ 150 milhões por mês a serem repassados aos municípios e não há previsão orçamentária para o pagamento ser feito nos próximos oito meses”, tentava explicar o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS). Os líderes governistas não escondiam o descontentamento: o aumento do FPM é uma peça-chave para o equilíbrio das contas municipais e a imagem do Planalto na base da Federação.

“Não vou fazer o jogo do faz-de-conta”

“Eu gostaria de pedir um crédito, uma semana, dez dias, para que possamos dar uma resposta aos prefeitos. Da maneira como o texto está, o prefeitos vão perguntar quando vão receber e nós não saberemos dizer. Peço um crédito para não fazer o jogo do faz-de-conta”, discursou o líder José Múcio, constrangido.

Deputados governistas deverão ter uma reunião com Mantega nesta quinta-feira (3), para achar uma solução que garanta a aprovação do aumento. Uma alternativa é incluir na proposta uma emenda que garanta o pagamento dos novos repasses a partir de outubro deste ano e, de 2008 em diante, um pagamento anual a ser feito em dezembro.

Da redação, com agências