Governo reabre debate sobre classificação indicativa na TV
O governo reabre a partir desta segunda-feira (14) a discussão sobre a classificação indicativa na televisão brasileira. Neste domingo (13), entrou parcialmente em vigor a portaria que regulamenta essa atividade. A suspensão de alguns artigos, a pedido da
Publicado 13/05/2007 22:30
Na avaliação do presidente Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, essa reabertura das discussões é “desnecessária” e “põe a perder três anos de debate com a sociedade civil”.
“Isso foi exaustivamente debatido com a sociedade civil, inclusive com as empresas da Abert”, enfatiza Cunha Lima, que participou em 2005 do grupo de trabalho sobre classificação indicativa de televisão. “Se retirar os artigos, a regulamentação perde o sentido e não adiantou nada todo o debate. Foi um esforço perdido da sociedade.”
O grupo de trabalho concluiu, por exemplo, que as crianças do Acre têm o mesmo direito de assistir programas infantis que as crianças de São Paulo – hoje, por causa do fuso horário, a programação adulta é exibida de tarde em algumas regiões do país. Um dos artigos suspensos (o Artigo 19) exige que a faixa horária da programação respeite os quatro fuso horários brasileiros.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, em entrevista na data da publicação da Portaria 264, disse que a principal queixa das emissoras comerciais diz respeito à obrigação das emissoras regionais respeitarem os fusos. Segundo Slaviero, é “praticamente impossível”, tecnicamente, respeitar uma decisão como essa, e ainda geraria prejuízos às emissoras locais.
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) defende que os fusos horários sejam respeitados, independente dos custos para as emissoras. Segundo o coordenador de Relações Acadêmicas da agência, Guilherma Canela, o direito das famílias por informações a respeito da programação deve ser levado em conta de forma prioritária.
“Os artigos que foram suspensos são a espinha dorsal da portaria”, avalia Canela. “Quando o Ministério da Justiça disser porque tomou essa decisão de adiar as regras, aí poderemos avaliar. A nota oficial divulgada na sexta é muito vaga. Se a única coisa levada em conta foi a pressão da indústria, então foi um recuo do governo.”
A Andi e outras entidades de defesa da criança e do adolescente prometem nos próximos dias defender as novas regras previstas na portaria publicada em fevereiro.