Relator da reforma política defende votação imediata

''Alguns pontos já estão amadurecidos para votação, porque o debate foi feito. Por isso, deveremos trabalhar para votar esses pontos e continuarmos na sociedade o debate sobre tópicos importantes que merecerão um debate maior'', defendeu ele, durante seminário realizado nesta segunda-feira (14/05), no plenário da Assembléia Legislativa.

Para Otoni, caso essa agenda para votação imediata de pelo menos alguns pontos não seja criada na Câmara dos Deputados, corre-se o risco de não se aprovar nada para as eleições do próximo ano. Ele explicou que para que as regras eleitorais sejam válidas para as próximas eleições, deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional até setembro deste ano. ''Esse prazo está muito limitado. É preciso haver acordo e entendimento majoritário para que essa discussão possa avançar'', avaliou Otoni.

Segundo o deputado, os principais pontos contidos na proposta que está sendo apreciada pela Câmara Federal são: financiamento público de campanha, voto na lista pré-ordenada, fim das coligações proporcionais e fidelidade partidária. O problema, completou ele, é que não há consenso em nenhum desses pontos. ''Entendemos que esses pontos são o mínimo do mínimo, o absolutamente necessário para melhorar o sistema poítico-eleitoral brasileiro, mas isso também tem um grau de complexidade e de polêmica muito grande. Nenhum desses pontos tem consenso'', afirmou.

O deputado criticou o sistema político-eleitoral do Brasil, dizendo que ele é ultrapassado, arcaico, defasado e não contribui para a democracia. ''Ao invés de ser um conjunto de leis que fortaleça e impeça a corrupção, é um sistema que induz à corrupção. Há um senso comum de que precisa ser feita a Reforma Política, porque hoje temos problemas evidentes, que saltam aos olhos de qualquer cidadão'', avaliou.

Ele citou como os principais problemas a influência cada vez maior do poder econômico na escolha dos nossos representantes, em detrimento da escolha ser feita a partir das idéias e dos programas partidários; a fragilização dos partidos políticos; a personalização cada vez maior do voto, em detrimento das idéias coletivas; a pulverização da representação, o que dificulta a governabilidade e fragiliza a democracia. Além disso, ele avalia que o atual sistema incentiva o troca-troca de partidos, ''fraudando a vontade do eleitor nas urnas'', lamentou.

Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará