Em comunicado, Marina Silva explica decretos ambientais

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

O Diário Oficial da União publica, no dia de hoje, quatro medidas que visam o aperfeiçoamento e evolução do sistema federal de meio ambiente. O conjunto de medidas compõe-se de uma Medida Provisória e três Decretos Presidenciais.

 

A questão ambiental no mundo vem sendo alçada a um patamar inédito na história da humanidade. As mudanças climáticas globais, e suas conseqüências no Brasil exigem um amplo esforço de fortalecimento das estruturas de governo para fazer face aos desafios que nos estão colocados.

 

No Brasil, a criação do Ibama em 1989, produziu um efeito extraordinário no cenário da gestão ambiental pública. Unificou-se órgãos e construiu-se políticas ambientais que até então o Brasil não havia conhecido. Passados quase 20 anos da criação do Ibama, o Sistema Nacional de Meio Ambiente  SISNAMA se fortaleceu, o Ministério do Meio Ambiente foi criado e a questão ambiental passou a fazer parte do cotidiano em todas as áreas da sociedade brasileira.

 

Para se ter uma idéia desta evolução, em 1989 havia 134 unidades de conservação federais somando 150 mil km2. Hoje são 288 unidades somando cerca 700 mil km2. Da mesma forma, a experiência acumulada ao longo das últimas décadas de gestão ambiental no Brasil, permite verificar as sobreposições, os vazios administrativos, a necessidade de modernização de processos administrativos e as potencialidades de avanço na agenda ambiental utilizando melhor as sinergias do sistema federal de meio ambiente.

 

O MMA propõe, assim, a modernização e reestruturação de suas unidades. Para o Ministério do Meio Ambiente propõe-se uma nova Estrutura Regimental, incluindo o aprimoramento das atribuições das suas unidades internas, a criação e/ou a formalização de diversas unidades, e a reestruturação de unidades técnico-administrativas e de assessoramento para permitir que o MMA possa exercer efetivamente o seu papel de órgão central responsável pela formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da política nacional de meio ambiente e dos recursos hídricos.

 

Busca-se adequar o organograma do Ministério do Meio Ambiente aos novos desafios da política ambiental. As mudanças climáticas, os novos modelos energéticos, o extrativismo e desenvolvimento rural sustentável, os recursos hídricos e o ambiente urbano, bem como a cidadania e a responsabilidade socioambiental demandam um novo ordenamento estrutural do Ministério, com as seguintes secretarias nacionais:

Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental;
Secretaria Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;
Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas;
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;
Secretaria Executiva.

Privilegiou-se na proposta a articulação de temas visando superar a dispersão de ações.

 

Criou-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que tem como objetivo básico promover maior eficiência e eficácia na execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza. Objetiva ainda a proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, bem como na execução das políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União. Para ampliar a capacidade do Instituto Chico Mendes na gestão dessas unidades de conservação, a Medida Provisória cria 153 FGs 1 que, somadas aos DASs já incorporados ao Ibama em 2005, permitirão a estruturação administrativa de todas as unidades de conservação já criadas. Ademais, caberá ao Instituto Chico Mendes fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, de acordo com as diretrizes proferidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

 

O Instituto Chico Mendes é composto pelas seguintes diretorias: Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral; Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais; e Diretoria de Conservação da Biodiversidade.

 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma entidade autárquica de regime especial, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

 

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis  IBAMA teve concentrada a sua atuação na execução das políticas nacionais de meio ambiente, relativas ao licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, a autorização de uso dos recursos naturais e a fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

 

A revisão da Estrutura Regimental do Ibama inclui o aprimoramento das atribuições das suas unidades internas, e/ou a formalização de unidades técnico-administrativas e de assessoramento para permitir que o IBAMA possa exercer efetivamente o seu papel de executor das políticas nacionais de meio ambiente.

 

O Ibama fica composto pelas seguintes diretorias: Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; Diretoria de Qualidade Ambiental; Diretoria de Licenciamento Ambiental; Diretoria de Proteção Ambiental; e Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas.

 

É importante ressaltar que as destinações do patrimônio, dos recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, do pessoal, das funções vinculadas ao IBAMA, e que ficam transferidos para o Instituto Chico Mendes, bem como os direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive nas respectivas receitas, serão estabelecidas por ato do poder executivo. Os servidores, portanto, deverão continuar a desempenhar suas funções nos mesmos locais em que estão desempenhando hoje, até que estas destinações sejam estabelecidas.

 

Os servidores do quadro do Ibama e do Instituto Chico Mendes integram, ambos, a carreira de Especialista em Meio Ambiente, não havendo qualquer alteração relativa às suas remunerações.

 

Cinco Centros Especializados permanecem no Ibama: CNT, CNIA, CEMAM, Prevfogo e CENTRE. O Serviço Florestal Brasileiro incorpora o LPF e o CENAFLOR. Os demais Centros Especializados integram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

Essas alterações representam uma oportunidade de criar melhores condições para todos que se dedicam intensamente em construir uma sociedade baseada na sustentabilidade ambiental. Estou ciente que a consolidação deste processo depende do envolvimento de todos e de um diálogo constante entre gestores, servidores e sociedade, para o quê dedicarei o melhor de minhas energias.

 

Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente