Fátima Catunda: Desafios da Assistência Social

Os fundamentos desta política evidenciaram-se na descentralização política administrativa; na territorialização; na matricialidade sócio familiar, permitindo que a Assistência Social se organizasse com base nas características das necessidades sociais tão heterogêneas e contraditórias.

A política da Assistência Social traz como princípios inovadores, bases reguladas para a relação entre o Estado e a sociedade, dando ênfase ao controle social; ao financiamento da política pelas três esferas de governo; a implantação de uma política de recursos humanos; e a inclusão da informação, da avaliação e do monitoramento dos resultados no processo de gestão.

A porta de entrada desta política é a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Sistema revela a tentativa de romper com o modelo de concepção neo-liberal na Política Social, recuperando a primazia da responsabilidade do Estado na oferta dos serviços e benefícios sócio assistências.

O Suas reitera a concepção de que só o Estado é capaz de garantir os direitos e o acesso universal daqueles que necessitam da Assistência Social.

O Sistema Identifica as desigualdades regionais e as condições estruturais municipais. A política de assistência social organiza a adesão dos municípios ao Suas por nível de gestão, quais sejam: inicial, básica e plena.

Implantar o suas é reconhecer os direitos sócio-assistenciais das mulheres, das crianças, dos idosos, das famílias, enfim, do cidadão. As questões sociais exigem soluções ousadas, de cunho cada vez mais intersetorial e intergovernamental, na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Fátima Catunda é secretária Adjunta do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará