GLBT: É preciso reafirmar o caráter laico do Estado

Segundo dados do programa Brasil sem Homofobia, que realizou a primeira pesquisa sobre o tema, o Brasil é o primeiro país no ranking em casos de morte por violência contra a comunidade GLBT. Dois projetos de lei tramitam nas Casas e precisam do apoio não só da comunidade GLBT, mas de toda sociedade civil: o que criminaliza a homofobia, que está tramitando no Senado, e o da união civil, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

 

Para a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), o papel do Congresso Nacional é muito importante na luta pela defesa dos direitos da comunidade GLBT. “O Congresso precisa se apoderar desta discussão para que articule a aprovação de leis que combatam a intolerância. O poder legislativo precisa respirar mais e este seminário vem neste sentido. Para mostrar a realidade que o povo vive”, disse a parlamentar que coordenou uma das mesas do evento – realizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com o apoio de diversas organizações.

 

Para o subsecretário da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o envolvimento de toda sociedade no debate ” indica qual país queremos para o futuro, se um país com ou sem discriminação”, afirmou.

 

Laicidade

 

O preconceito religioso contra homossexuais foi apresentado como um dos mais sérios entraves para o debate. Recentemente, o papa Bento XVI em visita ao Brasil há duas semanas, reafirmou a posição da Igreja Católica condenando o aborto e criticando o que chamou de “desvios sexuais”.

 

“Cerca de 1,2 milhão de pessoas morrem em abortos clandestinos. Nós não somos a favor do aborto. Mas defendemos a vida daqueles que já estão vivos”, disse a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

 

“O Estado laico não deve fomentar a religiosidade, mas garantir o direito do cidadão de seguir qualquer religião”, opinou o jurista Roberto Lorea. “Porque alguém pensa que homossexualismo é uma coisa suja e indigna, não quer dizer que não se possa discutir o tema ou impedir a informação de circular”, disse.

 

Segundo o jurista, a homofobia, considerada a causa principal da discriminação e violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais, não pode mais ser impune. “É muito importante a aprovação da lei, assim como a que permite o casamento civil. É preciso garantirmos a liberdade de igualdade”, disse.

 

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, citou 37 direitos do cidadão brasileiro que são negados aos homossexuais. Entre eles, Reis lembrou a impossibilidade de união civil, a proibição de visitar o parceiro em UTI de hospital, por não ser considerado parente, e o fato de não poder incluir o companheiro como dependente em plano de saúde. “A única oposição que existe contra a aprovação de projetos que punem a violência contra homossexuais é a oposição de religiosos fundamentalistas. Todos são iguais perante a lei. É um absurdo que num Estado laico ainda se discutam esses assuntos”, disse.

 

Fernanda Bevenuti, da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, denunciou a discriminação contra os travestis. Para ela, eles são as maiores vítimas do preconceito contra os homossexuais. “Desde o momento que ponho o pé na rua até quando entro em casa, ouço ofensas, só porque sou transexual”, afirmou.

 

Dados

 

Segundo Marina Tavares, assessora do programa Brasil sem Homofobia do governo federal, pesquisas realizadas em quatro capitais brasileiras durante paradas do Orgulho Gay apontam que 63% dos entrevistados já sofreram discriminação devido à orientação sexual. O levantamento mostrou ainda que 52% dos entrevistados foram vítimas de agressão, sendo que 20% dessas agressões foram físicas.

 

As pesquisas, realizadas em São Paulo, Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Manaus (AM), mostraram ainda que a maioria dos agressores são pessoas desconhecidas dos agredidos. “Temos uma violência que é real e precisa ser combatida, e para isso o marco legal é fundamental”, afirmou Marina.

 

Ela informou que 50% dos agredidos contou o que aconteceu para um amigo. Apenas 10% fez uma denúncia formal. Marina informou que a maioria dos membros da comunidade desconhece as organizações e os organismos que lutam em defesa dos seus direitos, como os Centros de Referência. Segundo Marina, 77% não participa ativamente do movimento.

 

A deputada Fátima Bazerra (PT-RN) informou que só no Rio Grande Norte nove pessoas da comunidade GLBT foram assassinadas este ano. “Pesquisas não conclusivas apontam que no Brasil, nos últimos 15 anos, mais de 2.500 pessoas foram mortas em razão de sua opção sexual”, reforçou.

 

De Brasília,
Mônica Simioni