Chinaglia apóia fim das emendas ao Orçamento da União
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira (24) apoiar o fim das emendas de bancadas que são feitas ao Orçamento da União pelos parlamentares. Essa é uma das propostas em discussão por Chinaglia e 19 líderes depois de m
Publicado 24/05/2007 17:12
“Se acabarmos com emendas de bancada, os interessados vão cuidar do Poder Executivo, e seja no nível municipal, estadual que se articulem e repartam o dinheiro que é público. Seria uma maneira de tirar a Câmara dessa possibilidade de envolvimento num esquema que envolve muita gente”, continuou.
Chinaglia considerou que as emendas individuais, que são feitas pelo deputado e pelo senador, têm valores menores e trazem o nome expresso do parlamentar que a apresentou, mas no caso de emendas de bancadas dos Estados, os valores são muito maiores.
O presidente da Câmara considerou também que, hipoteticamente, uma empresa pode articular com o Executivo do Estado, por exemplo, a inclusão de uma emenda de bancada para atender ao interesse da própria empresa. “Sem a conivência, a ação ou omissão do Executivo, não tem como uma obra pública ser superfaturada, a maior responsabilidade estaria, na minha opinião, no Executivo”, avaliou.
´Se tiver culpado, será punido´
O presidente da Câmara defendeu a aprovação de uma lei que puna quem vazar informações de inquéritos sob segredo de Justiça.Chinaglia criticou o vazamento de informações, como o que acorreu com a “Operação Navalha”, deflagrada pela PF e que apurou desvio de dinheiro em obras públicas.
“É necessário haver, por lei, a responsabilização de quem produz qualquer tipo de inquérito. E se houver vazamento, doloso ou culposo, haver algum tipo de punição”, afirmou.
“A Câmara deve ter a iniciativa de aprovar projeto de lei onde quem é responsável pela condução de um inquérito que corre em segredo de justiça tem que responder por isso. Tem que haver garantias individuais”, disse, completando que o vazamento de inquérito ainda não concluído não permite a defesa do cidadão acusado.
A Câmara pediu oficialmente o inquérito da operação para saber até que ponto há envolvimento de deputados. “Pedimos o material, porque começou a boataria de que havia deputados envolvidos, um verdadeiro atoleiro. Se têm, vamos tomar as providências. Vamos aguardar para ver se tem”, disse Chinaglia.
O presidente da Câmara disse que a Casa não está acuada. “Estamos indignados quando as coisas são ditas pela metade, com insinuações, e não apresenta nenhuma prova contra quem quer que seja. Se tiver culpado, será punido”, afirmou Chinaglia, em entrevista no Salão Verde.