Rubens Otoni (PT-GO): voto em lista fortalece partidos

Voto em Lista Partidária 

por Rubens Otoni*

 
Quando a comissão especial que discutiu a reforma política propôs a adoção do voto em listas pré-ordenadas, ela quis introduzir um sistema, largamente utilizado no mundo; que garante a proporcionalidade, facilita o financiamento público exclusivo das campanhas; cria as condições para um debate eleitoral racional em torno de programas e propostas; fortalece e democratiza os partidos e faz com que o voto não seja tão personalizado, despolitizado e apartidário, como é hoje. O voto em listas pré-ordenadas consiste no seguinte, no ano da eleição, cada partido reúne-se em convenção e prepara sua lista de candidatos aos cargos legislativos em disputa.

Na campanha cada partido pede voto para sua lista. Dentro do partido, as vagas serão repartidas segundo a ordem previamente estabelecida. Se o partido conquistou uma vaga será declarado eleito o primeiro da lista, se o partido conquistou duas vagas serão declarados eleitos o primeiro e o segundo da lista e assim sucessivamente.

Este sistema, na medida em que garante a proporcionalidade, preserva os direitos das minorias, evita as deformações na representação causadas pelo sistema distrital e é condição essencial para a introdução do financiamento público exclusivo de campanha, já que o financiamento público de milhares de campanhas individuais seria inexeqüível e o controle dos gastos de realização impossível.

Continuaríamos na situação atual, em que o candidato finge de presta contas e os tribunais fingem que examinam as contas, para usar uma expressão usada recentemente por um Ministro do TSE. Situação diferente seria um tribunal controlar as contas de um pequeno número de listas partidárias. Assim criaríamos os instrumentos legais para um maior controle dos gastos de campanha, contribuindo para barateá-las.

Atualmente, o debate nas eleições legislativas é desordenado, quase incompreensível, nada pedagógico. São milhares de vozes individuais veiculando propostas muito partiulares, às vezes dispensando pouca atenção para a área de competência da esfera de poder em disputa e constantemente despreocupadas com sua exeqüibilidade e legalidade.

No sistema de listas cada partido apresentaria seu programa e suas propostas, estabelecendo com os demais um debate racional. A sociedade tomaria conhecimento de algumas propostas coletivas e as discutiria, em vez de ficar aturdida, bombardeada por milhares mensagens individualistas e desconexas.

Este método fortalece as instituições partidárias, coíbe a existência de partidos de aluguel, que são ajuntamentos circunstanciais, sem elaboração nem programa, que servem apenas no episódio eleitoral para prestar um serviço eventual a certas personalidades que não têm compromissos programáticos ou ideológicos e que, por isso mesmo, migram de partido com grande desenvoltura.

O voto em lista pressupõe o fim das coligações proporcionais. Isso serve para explicitar a força própria de cada partido, o que é um fator de governabilidade. A sociedade ficaria sabendo com mais precisão quem é quem na composição das bancadas nas diferentes casas legislativas.

Contra o sistema de votação em listas, alegam alguns, que ele favoreceria o caciquismo e a oligarquização das direções partidárias. Temem que na hora da formação da lista partidária, imponha-se a vontade dos caciques, em detrimento da vontade das bases. Este risco existe. Vale no entanto ressaltar que ele não é exclusivo do sistema de lista. Todos sabemos que no atual sistema muitos partidos são dominados por oligarquias e caciques.  

A solução, portanto, não está em vetar o sistema de lista, portador de muitas virtudes, mas em apostar numa legislação que estabeleça critérios democráticos para a formação das listas, em lutar pelo funcionamento permanente e democrático dos partidos e em desenvolver a consciência de que no sistema de voto em lista, o partido que adotar métodos autoritários para a formação da sua chapa será rechaçado pelos eleitores.

Estou seguro de que a introdução deste sistema fortalecerá e democratizará as instituições partidárias, tirará espaços das siglas de aluguel, barateará as campanhas eleitorais, o que contribuirá para reduzir as brechas para corrupção, dará mais transparência e respeitabilidade à atividade política e ampliará a democracia em nosso país.

*Rubens Otoni é deputado federal pelo PT/GO