Kassab quer alterar Plano Diretor; Entidades conseguem barrar plenárias da prefeitura

Para VerusKa Carvallho, presidente da Facesp – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, a ação da prefeitura exclui a participação popular, altera as conquistas sociais do Plano Diretor e tenta impor um novo projeto através de plenárias mal convocadas e manipuladas pela administração. “É obrigação da prefeitura abrir o debate para a sociedade sobre o Plano Diretor e esta administração tenta impor uma alteração sem passar pelas plenárias, que devem ser amplamente divulgadas. O que o governo Kassab pretende, é alterar conquistas sociais do plano, como, por exemplo, as áreas da região central para habitação popular”, ressalta Carvalho.

Para a presidente da Facesp, a luta pelos direitos populares no Plano Diretor está apenas começando e os movimentos sociais não aceitarão a imposição da prefeitura para a alteração das regras de urbanização da cidade de São Paulo.

 
Entre outras ações, será reorganizado o Forum Popular pelo Plano Diretor Participativo. As entidades questionam a alteração dos critérios do processo de participação e debate do Plano Diretor; a extensão da revisão e não aceitam a retirada de nenhum instrumento de conquista dos movimentos. No dia 29/05, no Instituto Polis, foi maracad a primeira reunião do Fórum Popular.

Em seguida, a carta das entidades e movimentos populares em defesa das conquistas sociais do Plano Diretor da cidade de São Paulo.

EM DEFESA DE UMA CIDADE DEMOCRÁTICA, PACÍFICA, INCLUDENTE E SUSTENTÁVEL CONTRA O ROFUNDAMENTO DA BARBÁRIE SOCIAL EM SÃO PAULO CONTRA O ATUAL PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Considerando que a, de acordo com o Estatuto da Cidade e, particularmente de acordo com a resolução 15/2005 e 34/2005 do Conselho Nacional das Cidades, todo e qualquer processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor deve compreender:

– um processo de participação dos cidadãos que tem início na própria leitura técnica e comunitária da cidade, apontando os temas e/ou eixos de elaboração ou revisão do plano, a formulação de estratégias para enfrentar estes temas bem como dos instrumentos a serem mobilizados para atingir aos objetivos.

-um processo de participação que considere tanto as organizações que base territorial como temática assim como formas de discussão que sejam antecedidas por amplos processos de capacitação e esclarecimento para que a população efetivamente possa compreender o que está sendo debatido e deliberado.

Considerando ainda que toda e qualquer revisão de Plano deve acontecer a partir de uma avaliação de sua aplicação, procurando responder às questões:

– o plano está sendo implementado? Todos seus instrumentos foram regulamentados e estão sendo aplicados?

– dentre os instrumentos propostos que estão sendo aplicados, estes cumpriram os objetivos para os quais foram estabelecidos?

-as estratégias propostas surtiram os efeitos expressos nos objetivos do Plano?
Considerando ainda, que no caso de São Paulo, vários dos instrumentos propostos – tais como a edificação e parcelamento compulsórios – ainda não foram regulamentados e que a prefeitura de São Paulo não apresentou qualquer avaliação do Plano que permita responder com clareza às questões acima e que, portanto permita ao cidadão entender o que exatamente está sendo revisto, e com base em que avaliação.

Considerando finalmente que o processo de discussão pública proposto, que deve necessariamente ser precedido pela avaliação acima mencionada, não preenche aos requisitos mínimos dos processos de participação vigentes a partir de 10/2001.

As entidade abaixo-assinadas exigem:

1)A revisão do Plano deve ser precedida pela apresentação de uma avaliação da implementação do plano em vigor;

2) A revisão do Plano Diretor deve ser elaborada através de um processo participativo que respeite as Resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional das Cidades a serem debatidas a aprovadas pelos Conselhos Municipais de Política Urbana e de Habitação;

3) Devem ser garantidos os aspectos mais relevantes da plataforma da Reforma Urbana que foram incorporados ao Plano Diretor, entre os quais destacamos:

3.1 manutenção das ZEIS, sem alterações na definição de HIS, que objetiva atender as famílias de até 6 salários mínimos; não se admite qualquer redução na quantidade total de área incluída em ZEIS;

3.2 manutenção dos artigos que regulamentam a aplicação dos instrumentos destinados a garantir o cumprimento da função social da propriedade (edificação, parcelamento e utilização compulsória; IPTU progressivo no tempo, desapropriação com títulos da dívida pública);

3.3 Manutenção do coeficiente de aproveitamento básico e, em conseqüência, da outorga onerosa do direito de construir, a ser destinado ao Fundo Municipal de Política Urbana para ser investido nas áreas de moradia precária;

3.4 Manutenção da Macro-zona de Proteção Ambiental e dos instrumentos urbano-ambientais;
Entende-se que mais importante do que rever o Plano Diretor, que é ainda muito recente e que ainda não teve tempo de gerar resultados, seria implementá-lo, tanto no que se refere à sua regulamentação como em relação à gestão dos instrumentos e intervenções previstas. Neste sentido, é fundamental:

Aprovar a lei específica que regulamenta os instrumentos citados no item 3.1;

Destinar recursos municipais e promover ações que permitam a promoção de HIS nas ZEIS, no âmbito dos programas habitacionais existentes, sobretudo na área central e consolidada da cidade;

Promover nas ZEIS 1 (favelas e loteamentos irregulares) a criação dos Conselhos de ZEIS e a elaboração e aprovação de Planos de ZEIS para regularização e qualificação ambiental;

Reforçar a fiscalização para evitar a ocupação irregular das áreas de proteção ambiental, promovendo a regularização com recuperação ambiental e infra-estrutura compatível no caso de implantações consolidadas;

Democratizar e dar transparência nas decisões relativas à utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na perspectiva de promover a redistribuição territorial dos recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir.

Promover o debate sobre a Região Metropolitana de São Paulo para inserir o Município de São Paulo na definição da lei que institui a RMSP e sua gestão (atualmente em discussão na Assembléia Legislativa), entendendo que a solução a muitos dos problemas municipais se dá na escala metropolitana e exige a colaboração entre municípios e destes com os governos estadual e federal.

Que a prefeitura, em conjunto com a sociedade civil, constitua um núcleo gestor do processo de revisão do Plano, que proponha à Câmara Municipal um novo calendário e uma nova sistemática de revisão, que permita um amplo processo de discussão dos pontos de aperfeiçoamento e adequação das leis em vigor.

Assinam este manifesto:

FORUM POPULAR EM DEFESA DO PLANO DIRETOR

Central dos Movimentos Populares

Federação das Entidades Comunitárias do Estado de São Paulo

Fórum Centro Vivo

Forum Nacional de Reforma Urbana

Frente de Luta pela Moradia

Movimento Nacional de Luta por Moradia

União dos Movimentos de Moradia

Ambiente Assessoria

Casa da Cidade

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Instituto Polis

Fórum das Agendas 21 da Região Central