Inscrições para palestra sobre reforma política terminam dia 29/5
Reforma Política e Fidelidade Partidária é o tema da próxima edição do programa Pensando em Minas, que será promovida pela Escola do Legislativo na quarta-feira, 30 de maio, às 19 horas, no Teatro da Assembléia (Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo A
Publicado 28/05/2007 12:00 | Editado 04/03/2020 16:52
A professora da Faculdade de Direito da PUC Minas, Edilene Lobo, e o desembargador José Nepomuceno Silva são os expositores convidados e o consultor da ALMG Wladimir Rodrigues Dias será o moderador do debate. As inscrições podem ser feitas amanhã (29), pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o nome da atividade e do participante, além de telefone e endereço para contato.
A palestra vai abordar, entre outros tópicos, a definição de critérios que incentivem a fidelidade partidária, tema que foi retomado recentemente a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE, reinterpretando normas constitucionais e de Direito Eleitoral, reconheceu que o parlamentar que troca de partido no exercício da representação perde o seu mandato, que deve ser reassumido pelo partido ao indicar o seu suplente imediato para ocupar a vaga em aberto.
Fonte; ALMG