UE reconhece direito venezuelano de regular concessões de TV

A UE divide “com a República Bolivariana da Venezuela o compromisso com os valores democráticos, como a liberdade de imprensa e de expressão, elementos essenciais da democracia”, diz o texto.

A nota indica que a preocupação desse organismo europeu não está no vencimento da concessão, mas sim na realização de uma concorrência aberta para o futuro uso do sinal que era ocupado pela RCTV, como garantiu o próprio governo.

O governo venezuelano sinalizou em várias ocasiões que as faixas de horário da Tves (o novo canal público do país) serão licitadas de maneira aberta e transparentes entre produtoras independentes, comunitárias e sociais.

Essa declaração se diferencia da resolução direitista do Parlamento Europeu, aprovada no último dia 24 de maio, com apenas 43 votos dos 784 que compõem a Câmara européia.

O reconhecimento que faz o Conselho da União Européia se soma à declaração emitida pela Comissão Européia durante a sessão da semana passada, por meio da comissária da Lituânia, Dalia Grybauskaite.

Grybauskaite manifestou, em 24 de maio, diante de um parlamento quase vazio, que a não renovação da concessão à RCTV é um assunto de competência exclusiva do Estado venezuelano. “É um assunto interno e respeitamos o direito soberano de cada Estado para organizar e regular sua própria política de mídia”, enfatizou.

Fonte: Rebelión