Hélio Costa quer mais perseguição às “rádios piratas”

“Está pronto um documento para ser enviado hoje ao Ministério Público pedindo providências para a Justiça para criminalizar aqueles que estão entrando no ar sem a autorização legal, principalmente nas regiões dos aeroportos”, afirmou o ministro. A declaração antidemocrática foi apoiada pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel, que disse que “são episódios como estes que fazem o governo ver de perto os perigos das rádios piratas”.

Interferências aparentemente de sinais de rádio interromperam por seis minutos as decolagens nos aeroportos de Congonhas, na capital de São Paulo, e de Guarulhos, na região metropolitana na manhã da última terça-feira . De acordo com o Centro de Comunicação Social da Aeronática (Cecomsaer), as operações nos aeroportos foram interrompidas por questões de segurança. O caso será levado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para o ministro, foram as rádios sem licença que provocaram as falhas na comunicação entre a torre de controle do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e as aeronaves. “Várias vezes a Anatel autuou e fechou uma emissora na região do aeroporto. E no dia seguinte ela voltou a funcionar. Agora temos que partir para uma ação bem mais eficiente”, defendeu o ministro das Comunicações.

“A lei prevê pena de prisão de até dois anos para aquele que infringe a lei de funcionamento das rádios comunitárias. Temos tratado de um forma aberta e democrática a questão das rádios comunitárias. O cidadão interessado, se fizer tudo certo, em cerca de 160 dias, tem a autorização legal para funcionar”, insistiu.

Falácia

A afirmação do ministro não condiz com a realidade. Segundo dados da Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farc), mesmo que as rádios sigam todas exigências burocráticas para conseguir obter a autorização, o processo paralisa e a rádio fica sem resposta.

Segundo Octavio Leal, membro da direção da Farc, “a repressão às rádios comunitárias sem autorização é crescente. E são fechadas com violência, como se os operadores fossem bandidos. É um absurdo criminalizar a atuação de pessoas que lutam pelo direito à comunicação”. Cerca de 5 mil rádios funcionam sem concessão no Brasil.

No Congresso da Abert, o ministro – ex-repórter da Rede Globo e conhecido por defender os interesses das radiodifusoras – pediu ainda que os representantes das indústrias parem de vender transmissores para rádios que não possuem licença. “Não se pode fazer um transmissor e vender de qualquer maneira. Tem que ter uma regulamentação e tem que partir da própria indústria essa responsabilidade de não vender um transmissor para qualquer um. Se você não tem licença, não pode comprar um transmissor”.

Perseguição

No que diz respeito à política do governo federal, na luta pelo fortalecimento da democracia nos meios de comunicação, houve um retrocesso. As rádios sem autorização enfrentam barreiras para obter a regularização, além dos muitos interesses privados ligados à concessão para o funcionamento de rádios e TVs.

Ao contrário do que o ministro alega, a legalidade não impede a interferência na transmissão de sinais. Em 6 de fevereiro de 2002, por exemplo, a diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo do Cindacta 1 em Brasília registrou na Anatel uma interferência da Rede Globo na frequência 127,0 MHZ do Controle de Tráfego Aéreo em um raio de 100 km, tendo como centro a cidade de Bom Despacho em Minas Gerais.