Condsef prepara manifestação contra limite de gastos com pessoal

Dos órgãos que fazem parte da base da entidade já estão parados Ibama, Incra, Cultura e Ciência e Tecnologia. Outras categorias devem discutir em plenárias setoriais a adesão ao movimento. No dia 11, Saúde e Advocacia geral da União (AGU) realizam suas plenárias. Entre os dias 4 e 6 de junho, servidores da Ciência e Tecnologia estarão em Brasília para manter contato com os parlamentares.

O governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de conter o crescimento do gasto com pessoal do governo federal, estabelecendo teto de 1,5% para o crescimento anual da folha de pagamento da União.

Diminuição de despesas

A aplicação desse limite, por 10 anos como estabelecido na proposta, num cenário de crescimento econômico, representa uma diminuição dessas despesas. O projeto, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo rejeitado pelos movimentos sindicais e servidores públicos federais, que vê nele uma ameaça à qualidade e ampliação necessários dos serviços públicos.

Segundo Flávio Tonelli, assessor técnico da Liderança do PCdoB,  implementação da medida ''se contrapõe às medidas pró-crescimento econômico do PAC, pois o seu maior efeito é incapacitar o Estado para o exercício do seu papel de emulador do crescimento, regulador e fiscalizador da atividade econômica e instrumento da cidadania por meio da devida prestação de serviços públicos de qualidade''.

Segundo Tonelli ainda, ''o projeto é mais uma concessão às medidas de restrição ao Estado''. Para ele, ''a aprovação do PLP 1 é mais uma medida para redução dos gastos correntes do Estado, com sérias conseqüências para a prestação dos serviços públicos. Não é por outro motivo que as entidades sindicais estão a pedir a retirada do projeto. Essa não é uma questão simples, a ser enfrentada pelos servidores e suas entidades sindicais. Ela diz respeito a toda a sociedade, que precisa se envolver, para impedir a aprovação deste projeto''.

De Brasília
Márcia Xavier